Órgão apontou déficit orçamentário e excessivo pagamento de horas extras pelo prefeito de São Sebastião
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Por Acácio Gomes
A Câmara de São Sebastião aprovou na noite desta terça-feira (27/12) as contas de 2013 do prefeito Ernane Primazzi (PSC), mesmo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitava tais contas.
O órgão técnico estadual apontou déficit orçamentário na gestão do prefeito naquele ano e fez alguns apontamentos, tais como: excessiva autorização para abertura de crédito de 40%; abertura de créditos adicionais com base em superávit anterior inexistente e em excesso de arrecadação insuficiente; inconsistências nas peças contábeis, balanços, balancetes e sistema Audesp; além de excessivo pagamento de horas extras.
Mesmo assim, os vereadores preferiram seguir o relatório feito pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Assinado pelos vereadores Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), e Tiago Perão (PSDB), o documento não viu irregularidades nas contas.
“Com relação a autorização para abertura de crédito na Lei Orçamentária Anual no percentual de 40%, é importante ressaltar a autonomia que o município possui para editar sua própria legislação, não existindo dispositivo legal que limite a abertura de crédito de acordo com a inflação. Desta forma, não se pode cogitar a inexistência de ilegalidade quando a norma legal que regulamenta a matéria não veda a estipulação de percentual máximo ou mínimo de abertura de crédito adicionais. As impropriedades apontadas pela fiscalização apresentam natureza formal e não revelam gravidade suficiente para macular os demonstrativos em exame, especialmente às vistas das justificativas apresentadas no trâmite do procedimento administrativo junto ao TCE”, aponta o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento.
Votaram a favor das contas os seguintes vereadores. Onofre Neto, o Neto (DEM), Tiago Perão (PSDB), Simei Ferreira (SDD), Marco Fuly (PTB), Jair Pires (PRP), Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), Marcos Tenório (PSC), Ernaninho (PSC), Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), e o presidente Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD). No momento da votação, o vereador Ercílio de Souza (SDD) não estava no plenário. Não compareceu à sessão o vereador José Reis (PSB).
“A análise foi bem feita e verifiquei que os percentuais foram obedecidos nas áreas da Saúde e Educação. Os desajustes são normais de serem apontados”, justificou o voto o Professor Gleivison.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Teimoso também comentou o assunto. “Tivemos acesso aos documentos e os apartados existem para todos os prefeitos. Quem dá direito ao prefeito e aos vereadores de disputar a eleição é a Justiça Eleitoral e isso se resolve nas urnas”.
Já o parlamentar Onofre Neto revelou que “o déficit orçamentário apontado se refere ao não repasse do IPTU da Petrobras que vem desde 2013. Aí a culpa não é do prefeito”.
O presidente da Casa, vereador Coringa, resumiu dizendo que todas as regras foram obedecidas dentro do orçamento e por isso achava justo a aprovação das contas.
Finalizando, o vereador Jair Pires (PRP) também alertou para outro fator. “A questão dos royalties prejudicou muito a questão do orçamento e isso foge da alçada de qualquer prefeito prever uma queda na arrecadação”.