Base governista quer acelerar processo para colocar as contas em votação ainda este ano
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| Contas de Ernane foram rejeitadas pelo TCE (Foto: Arquivo/NI) |
Por Acácio Gomes
A Câmara de São Sebastião foi a única do Litoral Norte que ainda não entrou em recesso, isto porque os vereadores não concluíram a votação do orçamento para 2017, o que legalmente impediria tal medida.
Isso ocorre em função de um pedido de vistas ao projeto da lei orçamentária solicitado pelo líder de governo, vereador Marco Antônio do Carmo Fuly (PTB), que concorreu como candidato a prefeito no último pleito apoiado pelo governo.
Porém, o fato novo da história é a votação das contas de 2013 do prefeito Ernane Primazzi (PSC). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou estas contas por déficit orçamentário e fez alguns apontamentos principalmente em relação ao excessivo pagamento de horas extras.
A leitura com a chegada do relatório foi feita na sessão desta terça-feira (20/12) e o documento já foi encaminhado à Comissão de Finanças da Câmara, responsável por emitir parecer favorável ou contrário ao TCE.
Pelo rito normal, como as contas foram rejeitadas, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa e a Comissão de Finanças, após o recebimento desta manifestação, teria até 30 dias para emitir o parecer final e encaminhar ao plenário para votação.
A base governista quer acelerar este processo para colocar em votação ainda este ano as contas, já que Ernane teria votos suficientes para rejeitar o parecer do TCE, missão quase impossível caso virasse o ano e os novos vereadores assumam seus postos.
Cogita-se que todo esse rito seja feito durante esta semana para que as contas sejam votadas na sessão da próxima terça-feira (27/12) ou até mesmo em sessão extraordinária antes do fim do ano. Uma derrota na Câmara pode complicar quaisquer intenções de Ernane de uma futura disputa política.