“Lei dos Faróis” volta a valer nas rodovias de todo o Brasil

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A multa pelo descumprimento vai passar de 85,13 para R$ 130,16 em novembro

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A Polícia Rodoviária voltou a multar na última quinta-feira (Foto: Divulgação)



A chamada “Lei dos Faróis” volta a valer para as rodovias federais em todo o país e os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia serão autuados. O descumprimento da lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, o valor da multa passará para R$ 130,16.


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou a fiscalização na última quinta-feira (20) e a medida será válida onde houver a sinalização definida no Código de Trânsito, tanto em trechos urbanos como rurais. A orientação é que, em caso de dúvida, o condutor procure manter os faróis acesos para evitar transtornos.


A PRF mapeará as rodovias federais e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – ­ DNIT – ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ­ ANTT – sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial. No estado de São Paulo, as delegacias da PRF estão orientadas a mapear seu trecho e avisar à superintendência sobre os casos em que a sinalização não atenda à legislação, para que sejam tomadas as medidas necessárias.


Acidentes


Durante o primeiro mês de vigência da lei (8 de julho a 8 de agosto), a PRF registrou 117 acidentes do tipo colisão frontal durante o dia e em pistas simples, número 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo período de 2015. Nestes acidentes, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, números respectivamente 56% e 41% menores quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 óbitos e 113 feridos graves.


Os números também apontam redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nestes atropelamentos, houve queda no número de mortos – 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015 – e de feridos graves – 43 feridos graves em 2016 e 63 em 2015.

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