Projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7)
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| A jaguatirica é uma das espécies da Mata Atlântica em extinção (Foto: Divulgação) |
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na noite desta terça-feira (7), a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que autoriza a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais, entre eles o de Ilhabela. O Parque Estadual da Serra do Mar também está entre os pontos selecionados para privatização.
O projeto teve 63 votos a favor e 17 contra e segue para sanção do governador, que tenta a aprovação desde 2013. A matéria prevê uma concessão de até 30 anos para “exploração dos serviços ou uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”.
Com a posse dos parques, a empresa ganhadora da licitação poderá construir estacionamentos, restaurantes, bilheterias e outros empreendimentos em meio a Mata Atlântica. A companhia responsável deve também cumprir medidas de preservação, como reflorestamento e ações de restauração, aprovadas por órgãos de fiscalização ambiental.
A justificativa do governo do Estado é o corte de gastos com os parques. A secretaria estadual do Meio Ambiente publicou na justificativa da matéria que pode retomar a posse a qualquer momento e que a iniciativa privada poderá arcar com os gastos e desonerar a administração.
O PT se posicionou contra a proposta e afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular a decisão.
Parque Estadual de Ilhabela
O município de Ilhabela tem 85% de seu território dentro do Parque Estadual, que abrange uma área de mais de 72 mil hectares. A área de preservação foi criada e 1977 com objetivo de proteger a fauna e flora da Mata Atlântica que é considerada ameaçada e, portanto, foi declarada reserva da biosfera pela Unesco. Espécies em risco de extinção, como a jaguatirica e o maco-prego ainda são vistos na floresta de Ilhabela, bem como o cururuá, a jacutinga e a paca.
Além do patrimônio ambiental, o parque abriga oito das 18 comunidades tradicionais caiçaras de Ilhabela, que também possuem legislação própria voltada a preservação da cultura caiçara.
Confira os Parques Estaduais envolvidos
Alberto Löfgren
Alto Ribeira
Caverna Do Diabo
Caminho Do Mar
Campos Do Jordão
Cantareira
Carlos Botelho
Estação Experimental De Araraquara
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju
Ilha Do Cardoso
Intervales
Jaraguá
Morro Do Diabo
Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)