Os cortes devem ocorrer já a partir da folha de pagamento de julho, que fechou no dia 20
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| Esta é a segunda decisão polêmica de Coringa com servidores (Foto: NI) |
Por Acácio Gomes
O presidente da Câmara de São Sebastião assinou nesta semana a portaria que estabelece a adequação e redução dos supersalários de servidores, que foram beneficiados por incorporações ilegais aprovadas através de resoluções entre 2007 e 2012.
Em um dos casos identificados, um funcionário efetivo recebe mais de R$ 30 mil por mês, acima do teto salarial do prefeito da cidade (R$ 19 mil), o que é contra a lei.
A portaria foi obtida com exclusividade pelo site Nova Imprensa. Nela, Coringa determina que o Departamento de Recursos Humanos promova as adequações imediatamente.
Segundo informações, as reduções devem ocorrer já a partir da folha de pagamento de julho, que fecha no dia 20.
Ele segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que visa justamente suspender incorporações e quinquênios pagos a servidores do Legislativo.
O que o TCE alega é que essas alterações são ilegais, já que uma resolução assinada pelos vereadores não pode ter mais valor do que a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Estatuto do Servidor.
Esta é a segunda decisão polêmica de Coringa envolvendo servidores em menos de seis meses de mandato como presidente. Ele já havia determinado em junho a demissão de 49 cargos comissionados.
“Tenho que reduzir a folha de pagamento em R$ 180 mil por mês. Sem os cortes estávamos beirando os 70% de gastos com folha, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o presidente.
Antes dos cortes, a Câmara tinha um gasto mensal de R$ 1,080 milhão somente com a folha de pagamento, sendo que Legislativo recebe em torno de R$ 1,4 milhão por mês do duodécimo repassado pelo Executivo.