Projeto passa pelos vereadores com emenda que veta aumento futuro do repasse
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| Morador protesta contra verba para escola de samba (Foto: NI) |
Por Daniela Malara Rossi
O Projeto de Lei (PL) que prevê o repasse de quase R$ 1 milhão para a escola de samba Unidos de Vila Maria foi aprovado na Câmara Municipal por volta das 2h da madrugada desta quarta-feira (10). O documento passou com cinco fotos favoráveis e quatro, contrários. Além disso, houve a inclusão de uma emenda, que veta a possibilidade do aporte municipal aumentar, já que o documento original previa suplementação orçamentária, se necessário.
Em princípio a votação ficou empatada, mas o presidente da Casa de Leis, Adilton Ribeiro (PSD), deu o “voto de minerva” favorável à proposta. Os votos favoráveis foram dos vereadores Luiz Paladino de Araújo (PCdoB), Carlos Alberto (PMDB), Rita Janete de Oliveira (PTdoB) e Nagib do Calçamento (PPS). Já os contrário foram deThiago Santos (SDD), Benedita Gonzaga (PTB), Graça Ferreira (PSD) e Onofre Sampaio Junior (PROS), que também foi autor da emenda.
A vereadora Gracinha justificou a contrariedade à propositura. “Sempre apoiei tudo que entendo ser bom para município, mas infelizmente, e peço desculpas aos amantes do Carnaval, dessa vez serei contrária, pois tenho pessoas que me pedem pequenas coisas que não posso atender e não sei como justificar a elas um valor tão grande para isso”, disse ela.
Já Sampaio afirmou que a principal questão turística a ser resolvida na ilha é a sazonalidade e este projeto não deve combater o problema. “Com relação a investimentos em turismo, quero lembrar que essa Casa fez uma emenda de R$ 1 milhão para ser investido no combate à sazonalidade, que é sim o nosso problema, mas não prosperou. Além disso, conversei com inúmeros comerciantes e eles não são favoráveis, muito pelo contrário”. Em relação à emenda que propôs, ele afirmou que intuito foi “corrigir” a questão da suplementação futura. “Este item estava fora da legalidade, afinal, nem temos um orçamento maior previsto em lei para isso”. A mudança foi aprovada por unanimidade.
O vereador Luizinho afirmou que esta é uma forma de combater a sazonalidade, pois o público que assistir o Carnaval vai programar as viagens ao longo do ano, especialmente os estrangeiros. “A mídia no Carnaval de São Paulo atingirá mais de 200 países. Buscamos o combate à sazonalidade, é importante trabalhar dessa forma. Não vai atrapalhar outras áreas do município”.
Agora está definido que a agremiação da zona norte de São Paulo terá Ilhabela como enredo do desfile de 2016. A prefeitura da cidade avalia que os 65 minutos de exposição na Rede Globo correspondem a um investimento publicitário aproximado de R$ 18,9 milhões e deve atingir até 240 países. Além da veiculação, Ilhabela receberá uma seletiva regional para a escolha do samba enredo, quatro apresentações da Ala Show (em datas a serem definidas), oficinas de qualificação para as escolas de samba locais e 300 fantasias para os moradores participarem do desfile.
Burocracia
A votação só aconteceu na madrugada, pois a sessão ficou suspensa por quase quatro horas para que o procurador jurídico da Casa, Leandro Fortes, emitisse um parecer sobre o projeto. Ele justificou a demora devido a votação ter entrado de última hora na programação, por meio de Sessão Extraordinária.
A análise do advogado foi de que deveria haver alterações na proposta original, retirando o nome da agremiação para evitar conflitos com a Lei de Licitações, deixando especificado que a Câmara “autoriza o repasse de verba a título de contrato de patrocínio para promoção e divulgação de Ilhabela no Carnaval 2016”. Após a leitura, os parlamentares acataram a orientação da procuradoria e aprovaram uma emenda com as orientações propostas.