Mudança na lei foi proposta pelo prefeito Antonio Colucci
para aprovação dos vereadores
para aprovação dos vereadores
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| Cabines de cobrança da TPA (Foto: PMI/Ilhabela) |
Por Acácio Gomes
Após a Câmara de São Sebastião aprovar recentemente um
requerimento que sugere a criação de uma taxa ambiental na saída do sistema de
travessia de balsa, o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PPS), agiu
rapidamente e elaborou uma lei que isenta moradores da cidade vizinha de pagar
a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em Ilhabela.
requerimento que sugere a criação de uma taxa ambiental na saída do sistema de
travessia de balsa, o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PPS), agiu
rapidamente e elaborou uma lei que isenta moradores da cidade vizinha de pagar
a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em Ilhabela.
A pressão para esta isenção vem de anos e foi proposta pelo
vereador Ernaninho Primazzi (PSC) que, por algumas ocasiões, fez duras críticas
aos parlamentares e ao governo de Ilhabela. A justificativa dele para o embate
foi pautada na situação caótica do trânsito, provocada pela fila de balsa em
São Sebastião em direção ao arquipélago.
vereador Ernaninho Primazzi (PSC) que, por algumas ocasiões, fez duras críticas
aos parlamentares e ao governo de Ilhabela. A justificativa dele para o embate
foi pautada na situação caótica do trânsito, provocada pela fila de balsa em
São Sebastião em direção ao arquipélago.
A mudança na lei já foi protocolada na Câmara de Ilhabela e
pode ser votada a qualquer momento em sessão extraordinária. A única alteração
será quanto a isenção que, além de veículos com placa de Ilhabela, passará a
ser direcionada aos moradores com veículos com placa de São Sebastião.
pode ser votada a qualquer momento em sessão extraordinária. A única alteração
será quanto a isenção que, além de veículos com placa de Ilhabela, passará a
ser direcionada aos moradores com veículos com placa de São Sebastião.
“As razões da proposta na quadra atual se justificam por
diversos fatores, que juntos possuem a força integrativa necessária capaz de
uma visão e compreensão além de um simples privilégio tributário. Após a
segurança jurídica concretizada pelo argumento vencedor no Tribunal de Justiça,
este Executivo encontrou respaldo para alterar distorções e aperfeiçoar o
Sistema Tributário Ambiental, que tem o cerne na Taxa de Preservação Ambiental.
A isenção dos veículos com placas de São Sebastião é uma dessas, pois além de
todo simbolismo de cooperação que representa, justifica-se por motivos
práticos”, justifica o prefeito de Ilhabela na apresentação do projeto.
diversos fatores, que juntos possuem a força integrativa necessária capaz de
uma visão e compreensão além de um simples privilégio tributário. Após a
segurança jurídica concretizada pelo argumento vencedor no Tribunal de Justiça,
este Executivo encontrou respaldo para alterar distorções e aperfeiçoar o
Sistema Tributário Ambiental, que tem o cerne na Taxa de Preservação Ambiental.
A isenção dos veículos com placas de São Sebastião é uma dessas, pois além de
todo simbolismo de cooperação que representa, justifica-se por motivos
práticos”, justifica o prefeito de Ilhabela na apresentação do projeto.
Ele cita ainda que a isenção para os trabalhadores de São
Sebastião não altera em nada a viabilidade econômica da TPA. “A grande maioria
desses carros é de trabalhadores que estacionam nas proximidades da entrada da
cidade ou fazem apenas o percurso ao seu trabalho, em regra em bairros
interiorizados, não onerando, dessa forma, a malha viária principal e não
exigindo o Poder de Polícia Ambiental – Fato Gerador do Tributo”, citou.
Sebastião não altera em nada a viabilidade econômica da TPA. “A grande maioria
desses carros é de trabalhadores que estacionam nas proximidades da entrada da
cidade ou fazem apenas o percurso ao seu trabalho, em regra em bairros
interiorizados, não onerando, dessa forma, a malha viária principal e não
exigindo o Poder de Polícia Ambiental – Fato Gerador do Tributo”, citou.
Arrecadação
De acordo com a última atualização feita pela Prefeitura de
Ilhabela em sua homepage, foram arrecadados quase R$ 580 mil em janeiro deste
ano. Esse valor tem descontos para pagamento do transbordo de lixo na cidade e
mais a empresa que opera a cobrança.
Ilhabela em sua homepage, foram arrecadados quase R$ 580 mil em janeiro deste
ano. Esse valor tem descontos para pagamento do transbordo de lixo na cidade e
mais a empresa que opera a cobrança.
Hoje, a taxa é feita baseada nos seguintes valores: carros
(R$ 6,50); motocicletas (R$ 2,50); veículos utilitários como kombis e
caminhonetes (R$ 10,50); veículo de excursão como vans (R$ 26); micro-ônibus e
caminhão (R$ 39,50); e ônibus (R$ 50).
(R$ 6,50); motocicletas (R$ 2,50); veículos utilitários como kombis e
caminhonetes (R$ 10,50); veículo de excursão como vans (R$ 26); micro-ônibus e
caminhão (R$ 39,50); e ônibus (R$ 50).