Ônibus de turismo vão pagar R$ 1 mil por dia em Caraguatatuba

Projeto que regulamenta "turismo de um dia" foi aprovado na Câmara Municipal e prevê multa de R$ 3.350
O valor será equivalente a R$ 26,80 por pessoa (Foto: Divulgação)

Os ônibus que promovem o chamado turismo de um dia terão que pagar o valor de R$ 1.072 para ficar em Caraguatatuba. O Projeto de Lei que regulamenta a atividade foi aprovado pelos vereadores na na quarta-feira (22) e pode entrar em vigor neste verão, se sancionado pelo prefeito Aguilar Junior.

Pelas novas regras, as empresas de turismo devem retirar uma senha e pagar a taxa, equivale a um valor de R$ 26,80 por pessoa, em veículos com capacidade para 40 lugares. Conforme o projeto, serão emitidas 25 senhas por dia pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 3.350.

A atividade estava sem regularização na cidade desde a última gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, quando a Praça de Eventos do Porto Novo foi construída no local onde os ônibus paravam e era realizada a cobrança. Agora, a nova lei também especifica estacionamentos autorizados. 

O projeto determina ainda a proibição de transitar em vias públicas diversas das autorizadas; desembarcar passageiros fora do local definido na senha de autorização; permanecer ou trafegar sem o devido pagamento do preço público de emissão da “senha” de autorização, exceto se, no segundo caso, estiver em trânsito para outra cidade; permanecer estacionado na via pública, sem autorização específica; e utilizar ou usufruir dos estacionamentos públicos ou privados,  divergente do mencionado por ocasião da solicitação da senha.

O documento foi aprovado com uma emenda do vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira, que prevê isenção de pagamento da taxa para veículos de fretamento turístico, com mais de um dia de duração, destinados a hotéis, pousadas, colônia de férias e similares, com estacionamento próprio.
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