Vereadores levam 1h40 para rejeitar pedido de investigação na Educação

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Momento da votação na Câmara de São Sebastião (Foto: Beto Silva/CMSS)

A Câmara de São Sebastião arquivou, na sessão desta terça-feira (2), o projeto que criava uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a psta de Educação. Conforme ofício que deu origem ao projeto, a finalidade seria apurar possíveis responsabilidades pelos constantes problemas ocorridos na Secretaria. Foram relacionados 10 tópicos no ofício, entre os quais estão: reformas interrompidas em escolas; fornecimento de merenda; uniforme escolar; e material didático.

Mas o parecer da Comissão de Justiça considerou que a proposta não tem os requisitos para formação de uma CEI. “Configurará verdadeira devassa na Secretaria de Educação, sem atender ao pressuposto de que a investigação recaia sobre fatos e tempo determinados”, opinou o parecer, assinado pelos vereadores José Reis de Jesus Silva, PSB (presidente)  e Pedro Renato da Silva, PSDB  (membro), e aprovado por Daniel Simões (PP), Diogo Nascimento (Patriota), Pastor Elias Rodrigues (DEM), Mauricio Bardusco Silva (MDB) e  Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB).

Já o vereador Onofre Santos Neto (DEM), que também integra a Comissão de Justiça, apresentou um voto divergente, favorável à CEI. Entre os argumentos que justificariam a proposta, Neto citou o contrato da merenda, levantando suspeitas de irregularidades. Além dele, foram votos vencidos os vereadores Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), Professor Gleivison Gaspar (MDB) e Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC).

As alegações de que o pedido de CEI era muito genérico provocou um mal estar entre os vereadores que compõem o grupo de oposição G-5, que virou G-4 após o retorno de Daniel Simões – seu suplente Everton Leandro, o Tico, havia assinado pela instalação da comissão. 

Como advogado e relator da Comissão de Justiça, Onofre Neto destacou que foram pontuados item a item a serem investigados e que a CEI poderia trazer à prova as denúncias apresentadas. 

Nervoso, o vereador Ernaninho disse não concordar com nenhuma vírgula do parecer da comissão. “Faltam datas? Não tem previsão para conclusão? Sem especificações? O que tá escrito aí, pelo amor de Deus! Não caiu minha ficha. Se tivesse prova pra que que ia investigar? Ia direto na justiça!”, disparou.

Diante da situação que já caminhava para o arquivamento, ele adiantou que passadas as eleições vai protocolar outra CEI. 

O vereador Professor Gleivison classificou como “uma noite muito triste para mim. Ladrões de merenda devem estar muito felizes. Todos esses meses, trazendo discussões sobre a educação aqui, inúmeros requerimentos para a administração que teve três secretários em um ano e meio. Tem alguma coisa errada e tentam me convencer, eu que estou na sala de aula todo dia, que a educação está bem”. 

Ele destacou que foram pontuados todos os itens a serem investigados e que se foi um pedido do prefeito Felipe Augusto (PSDB) para a rejeição do pedido, “foi um desserviço, deu um tiro no pé. Estão impedindo a investigação e todos os dias encaro professores que vão me perguntar e apontam não acreditar que fizemos isso”. 

Embora não vote, o presidente da Câmara, Reinaldinho Moreira (PSDB), foi enfático a destacar que a CEI não tem um fato determinado. “É completamente genérica, são 12 itens que só se relacionam pelo tema. A Câmara tem suas comissões permanentes e essas denúncias nem chegaram na Comissão de Educação”, disparou.

Ele foi mais fundo e apontou que esse pedido de CEI seria uma tentativa de prejudicar a campanha de Michelli Veneziani Augusto, esposa do prefeito na corrida para uma vaga na Assembleia Legislativa. “Faltam cinco dias para eleição e os vereadores da oposição querendo desgastar a Michelli politicamente”. Ele disse, ainda não ter visto a mesma determinação em outras ações como operações realizadas pela Polícia Federal como Torniquete e Prato Feito. “Não existe porque isso seguir. Acharcar o prefeito não vou aceitar”.

Essas colocações foram contestadas pelos vereadores da oposição que justificaram o protocolo do pedido há vários meses na casa, mas que demorou para chegar as comissões e só esta semana retornou para votação”. 

O vereador Ernaninho destacou que é o presidente da Comissão Permanente de Educação e mesmo assim não recebe respostas dos requerimentos que encaminha para a administração. 

Neste ponto, o parlamentar Neto alertou que “para as comissões eles podem enrolar para responder, mas no caso de uma CEI, se não responde, pode até receber voz de prisão”. 

Essa também foi a postura do parlamentar Pixoxó que ressaltou que “o prefeito está desgastado sozinho. Coitada da Michelli”. Ele ainda ponderou sobre o motivo de não se aprovar a CEI. “Quando subimos no palanque pedindo voto, falamos que somos fiscalizador e chega aqui não se aprova um pedido de investigação. Se não tem nada por que não aprova a CEI? O Executivo que mostre que está tudo certo, simples assim”.

Em defesa do seu voto a favor do arquivamento do pedido, o Pastor Elias disse que acompanharia o parecer jurídico e que não estaria prevaricando. “Ninguém me pediu para votar contra. Se tivesse dado favorável, eu seguiria o voto”. 

Presidente da Comissão de Justiça, o vereador José Reis reforçou que seu parecer contrário foi em função do requerimento estar desprovido de qualquer elemento para embasar o pedido. “Vamos divergir aqui politicamente, prefeito não pediu para arquivar, mas seguimos de acordo com jurisprudência de magistrado renomado desse País”. E deixou claro: “não tenho medo de afrontamento dentro dessa Casa”.

Membro da Comissão, o parlamentar Renato apontou que quando assumiu, no início de 2017, havia vários requerimentos sobre a situação das quadras e escolas “e nunca se pediu a instalação de uma CEI”. 

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