Preso por exercer medicina ilegal entra com ação para voltar a trabalhar

O caso aconteceu em um consultório que fazia exames de vista em Ilhabela
O local foi interditado pela Vigilância Sanitária (Foto: Polícia Civil/ Divulgação)

Por Daniela Malara Rossi

Um homem de 38 anos, preso pela Polícia Civil por exercer medicina ilegal, entrou com um mandado de segurança para reabrir seu consultório em Ilhabela. A defesa alega que apesar de divergências na legislação, o diploma de optometrista permite ao profissional fazer exames de vista.

A.F.S. é natural de Santos e mantinha um consultório ao lado de uma ótica, no bairro do Perequê. O advogado dele,  que também representa o Conselho Regional de Optometria de São Paulo (CROSP), Filipe Panace Menino, afirmou ao Nova Imprensa que a divergência na lei brasileira é reforçada pela categoria médica, que receia perder o filão do mercado. Ele disse ainda que a denúncia do seu cliente teria sido feita por um médico oftalmologista de Ilhabela.

A lei que determina a exclusividade do médico oftalmologista para avaliar graus é de 1932, mas em 2013 a Lei do Ato Médico liberou os profissionais optometristas realizarem exames de vista. O advogado explica que as duas leis são válidas e os casos ficam dependentes de interpretação, mas que 100% de seus clientes ganharam as causas, quando analisadas mais de perto.

"Os optometristas são profissionais especializados e deveriam trabalhar em conjunto com os médicos, como acontece com nutricionistas e endocrinologistas, por exemplo. Cabe ao optometrista apenas avaliar o grau e em caso de patologias, os pacientes são encaminhados".

A proprietária da ótica onde funcionava o consultório de optometria também reagiu ao caso e divulgou nas redes sociais o alvará municipal que libera atividade de optometria no local.

O acusado foi preso em flagrante, na última quarta-feira (3), e liberado após pagamento de fiança estipulada em oito salários mínimos (R$ 7,6 mil). A ação na Justiça também prevê a devolução do dinheiro ao profissional.

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