Polícia Civil prende homem por exercício ilegal da medicina em Ilhabela

O acusado de 38 anos realizava exames oftalmológicos em ótica no bairro Perequê
Equipamento foi apreendido e ótica interditada (Foto: Polícia Civil/ Divulgação)

Por Daniela Malara Rossi

Após uma denúncia anônima, a Polícia Civil de Ilhabela prendeu um homem de 38 anos que exercia a medicina de forma ilegal na cidade. O flagrante aconteceu na tarde de quarta-feira (3) em um consultório ao lado de uma ótica na rua Irene Barbosa, bairro do Perequê, onde eram oferecidos exames de vista e receitados óculos de grau.

A.F.S., que é morador de Santos, possui formação em optometria, porém, existe uma divergência na legislação brasileira vigente e, em algumas interpretações, a profissão pode não ser reconhecida, cabendo apenas ao médico oftalmologista realizar tais exames.

O homem foi preso em flagrante enquanto realizava uma consulta. Ele foi levado a delegacia e após pagar fiança estipulada em oito salários mínimos (R$ 7,6 mil), deve responder o processo em liberdade.

Os equipamentos usados para realização dos exames foram apreendidos pela polícia e a Vigilância Sanitária interditou o consultório depois da realização de perícia.

Outro lado

O profissional acusado entrou com um mandado de segurança, nesta sexta-feira (5), para reabrir o consultório e continuar trabalhando.

O advogado dele, que também representa o Conselho Regional de Optometria de São Paulo (CROSP), Filipe Panace Menino, explicou ao Nova Imprensa que a divergência na lei brasileira é reforçada pela categoria médica, que receia perder o filão do mercado. Ele afirma ainda que a denúncia do seu cliente teria sido feita por um médico oftalmologista de Ilhabela.

A lei que determina a exclusividade do médico oftalmologista é de 1932, mas em 2013 a Lei do Ato Médico liberou os profissionais optometristas realizarem exames de vista. O advogado explica que as duas leis são válidas e os casos ficam dependentes de interpretação, mas que 100% de seus clientes ganharam as causas, quando analisadas mais de perto.

"Os optometristas são profissionais especializados e deveriam trabalhar em conjunto com os médicos, como acontece com nutricionistas e endocrinologistas, por exemplo. Cabe ao optometrista apenas avaliar o grau e em caso de patologias, os pacientes são encaminhados".

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