Lei que proíbe canudos tem multa mínima de R$ 3,2 mil em Caraguatatuba

Todas as cidades do Litoral Norte aderiram à prática e agora os estabelecimentos têm seis meses para se adequar
Objetivo dos projetos é diminuir impacto ambiental (Foto: Divulgação)

Seguindo tendência observada nas quatro cidades do Litoral Norte, a Prefeitura de Caraguatatuba sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara da cidade que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis. A medida é válida para restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. O objetivo é diminuir os impactos ambientais causados pela grande quantidade de plástico, especialmente devido a proximidade do mar.

Agora os estabelecimentos tem um prazo de seis meses (até abril de 2019) para se adaptarem as regras estabelecidas na legislação. O descumprimento à lei prevê multa no valor de R$ 3,2 mil, sendo o dobro em caso de reincidência.

Comerciantes dividem opiniões sobre o projeto. Alguns concordam com a medida para diminuir os impactos ambientais e alegam já estarem se adequando. Outros resistem a mudança e reclamam do aumento de custos com os canudos biodegradáveis, que podem custar até 20 vezes mais.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização das novas normas deve ser feita pelas equipes de Fiscalização do Comércio e Ambiental.

Litoral Norte

O arquipélago de Ilhabela foi o primeiro a aprovar a lei. O projeto foi sancionado pela Prefeitura no final de setembro e prevê multa de R$ 2,7 mil para ambulantes e R$ 12,8 mil para comércios que oferecem os canudos de plástico. Se houver reincidência, as atividades podem ser suspensas por 30 dias e a licença de funcionamento pode ser cassada. O prazo para adequação também é de seis meses.

Ubatuba foi a segunda cidade do Litoral Norte a aderir ao projeto para evitar danos ao meio ambiente e aguarda sanção. Os infratores da nova lei devem ser autuados com uma advertência e em caso de reincidência serão aplicadas multas que podem chegar a R$ 8 mil, seguida de fechamento do estabelecimento. Desrespeitando-se a ordem de fechamento, haverá abertura de inquérito policial com base no artigo 330 do Código Penal.

São Sebastião também teve a lei aprovada pelos vereadores e aguarda sanção da Prefeitura. De acordo com o projeto, o infrator ficaria sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, podendo chegar ao “cancelamento do alvará de funcionamento ou da licença”, na sexta autuação.

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