Ilhabela promove negociação para dívidas que chegam a R$ 165 milhões

Com a campanha “Fique em dia com a Ilha”, contribuinte terá até dezembro para quitar impostos atrasados
Projeto da Preefeitura visa diminuir dívida ativa (Foto: PMI/ Divulgação)

Para promover o pagamento da dívida ativa dos contribuintes de Ilhabela, que chega a R$ 165 milhões, a cidade promove a campanha “Fique em dia com a Ilha”, ampliando até dezembro o prazo para quitar os impostos atrasados. Os cidadãos podem obter até 100% de anistia de juros e multas em pagamento à vista ou ainda o parcelamento em até 60 vezes.

O Projeto de Lei do Executivo que atualiza a campanha foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (2). O prefeito Marcio Tenório enviou o projeto ao Legislativo no dia 28 de setembro, após ser elaborado pela Advocacia Geral do Município e Secretaria de Gestão Financeira.  

O secretário de Gestão Financeira, Tiago Correa, explicou que até setembro deste ano a campanha provocou uma arrecadação em torno de R$ 8 milhões e que há expectativa de que esse número supere os R$ 10 milhões. “Já é o maior percentual de arrecadação dos últimos anos”, afirmou o secretário. 

O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), visa regularizar todos os créditos da Fazenda Municipal de natureza tributária, ajuizados ou não, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017. Entre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas, multas tributáveis e posturas municipais. A medida está prevista pela lei municipal 1.076/2015.

Para aderir ao Refim, o contribuinte interessado ou representante legal deve preencher o requerimento diretamente no Setor de Receita da Prefeitura de Ilhabela, no Paço Municipal, bairro Perequê. Os débitos existentes em nome do contribuinte serão consolidados até a data do pedido de adesão.

Para que o acerto dos impostos seja flexível, a Prefeitura disponibilizou sete possibilidades de quitação, sendo assegurado 100% de desconto nos pagamentos de multas e juros à vista; 95% para quitação em até três vezes; 90% no parcelamento em até 12 vezes; 85% em até 24 vezes; 80% em até 36 vezes; 60% em até 48 vezes e 40% em até 60 meses.
.
Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário