Vereadores devem analisar pedido de CEI na Educação feito pelo G-5

Prefeito de São Sebastião e secretário afirmam estar tranquilos em relação à condução da secretaria
Vereadores do G-5 em pé durante votação (Foto: Divulgação/CMSS)

Está previsto para ser lido na sessão de Câmara desta terça-feira (18) ofício protocolado por vereadores que compõem a base da oposição à Prefeitura de São Sebastião que pede a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. O documento foi protocolado no início do mês.

No documento assinado pelos parlamentares do G-5 – Professor Gleivison Gaspar (MDB), Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), Onofre Neto (DEM), Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC) e Everton Leandro, o Tico (PP), há 10 itens listados onde é pedida a apuração de responsabilidade pelos constantes problemas que estariam ocorrendo desde janeiro de 2017, quando assumiu o prefeito Felipe Augusto (PSDB) até o presente momento. 

São eles: reformas interrompidas e quadras interditadas em escolas municipais; fornecimento de merenda; uniforme escolar; material didático; kits para alunos e professores; cartão educação; encerramento do convênio com o Primeiras Letras; pagamento dos salários da ex-secretária de Vivian Monteiro Augusto; licenças-prêmio indeferidas a professores e construção de creches do Jaraguá e Pontal da Cruz. 

Na maioria das questões apontadas há o nome das empresas envolvidas nas licitações e responsáveis pela não entrega de serviços contratados como no caso de uniforme de inverno, falta de merenda, atraso na entrega de obras. “Essas são algumas situações que carecem de um olhar mais próximo sob pena de estarmos prevaricando na qualidade de vereadores”, assinam os envolvidos. 

Na justificativa, os vereadores alegam que essas questões têm comprometido o orçamento da pasta e até o aspecto pedagógico. Por isso, entendem que a criação de uma CEI tem por base promover as funções fiscalizadoras ao Poder Legislativo, respeitando princípios constitucionais bem como as normas regimentais deste poder.

Visita

O atual secretário de Educação, Fábio Aranha, informou que não foi comunicado a respeito do pedido de CEI, mas que muitas das situações que ‘ouvi falar’ já foram solucionadas ou estão em andamento com grande investimento feito pela administração pública.  

“Tudo é feito com planejamento e fundamentação pedagógica, por isso vejo esse movimento com tranquilidade”.

Ele ainda justificou que ninguém nunca foi procurá-lo para saber o que de fato tem sido feito na educação. “Assumi há pouco tempo a pasta, mas já era adjunto e acompanhava os trâmites. Minhas portas estão sempre abertas para quem quiser saber qual a nossa realidade”. Antes de Aranha passaram pela Educação as secretárias Vivian Augusto e Ivani Naked. 

O prefeito Felipe Augusto disse ver com muita alegria o pedido de CEI feito pelos vereadores. “O nosso é o maior Ideb da região. Os investimentos da educação são os maiores da história, todos com preços corretos e justos e o resultado foi refletido no Ideb”.

Ele destacou, ainda, que o bairro do Jaraguá está recebendo investimentos na educação, esporte, saúde e segurança. “O Jaraguá terá a maior creche do município, que já está sendo construída e atenderá 180 crianças”.  

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