Projeto da Prefeitura prevê criação de taxas para ecoturismo em São Sebastião

Votação está prevista para a sessão desta terça-feira
Acesso a pontos turísticos terão mais controle (Foto: Divulgação)

Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto que cria o “Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura”. Conforme a proposta do Executivo, a exploração de trilhas, passeios e atividades de aventura ocorreriam em localidades declaradas como “área de especial interesse turístico”.

O projeto também prevê a possibilidade de cobrança de taxas para realização de atividades e ingresso nos atrativos oficiais. Os valores seriam fixados por decreto do prefeito Felipe Augusto.

Caso aprovado, o projeto obrigaria a contratação de condutores locais, credenciados pela Prefeitura, para a realização de ecoturismo na cidade. Ficariam livres dessa exigência as atividades em áreas declaradas como autoguiadas.

Conforme o projeto, as trilhas, passeios, atividades de aventura bem como as áreas denominadas de especial interesse turístico, serão instituídas individualmente por decreto municipal e deverão seguir suas respectivas normas técnicas (ABNT). 

Um dos artigos do projeto define que serão credenciados como condutores locais moradores do município que possuam título eleitoral, comprovação de residência por um mínimo de dois anos e tenham concluído curso oferecido pela Prefeitura, bem como as horas de estágio conforme resolução.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que será votado na sessão desta terça-feira (25/09).

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