Prefeitura fecha futuro Lar dos Idosos e retira entidade do prédio

ONG investiu R$ 400 mil e esperava trâmites burocráticos para inaugurar Centro de Convivência e Creche na Costa Norte de São Sebastião
Moveis são retirados do prédio (Fotos: Divulgação)

O fechamento do prédio cedido pela Prefeitura de São Sebastião,onde deveria funcionar o Centro de Convivência do Idoso e Creche, na Enseada, Costa Norte, em forma de concessão, se transformou em caso de polícia e também de revolta na sessão de Câmara da última terça-feira (4).

Representantes da entidade sem fins lucrativos que estão responsáveis pela gestão do Centro de Convivência fizeram a denúncia que equipes da Prefeitura teriam ido ao local na manhã de terça, arrebentado o portão e retirado móveis do vigia que estavam na área. Também foi registrado Boletim de Ocorrência por invasão e roubo de móveis. A entidade é conhecida por promover a convivência entre idosos e crianças.

Na sessão de Câmara, o vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho, se mostrou indignado com a situação e frisou que a administração municipal fez diversas exigências de manutenção à entidade que realizava todas a fim de inaugurar o Centro de Convivência o quanto antes. 

Presente também à sessão da Câmara, o gerente financeiro da entidade, Everaldo Wagner Araújo dos Reis, contou que todas as solicitações feitas pela prefeitura foram providenciadas e que já investiram R$ 400 mil nas adequações solicitadas, mas que a maior dificuldade é conseguir o desentrave burocrático causado pela administração.
Área cuidada pela instituição 

"Quando o prefeito (Felipe Augusto) fez o aditamento para vigorar a concessão do espaço público no início da sua gestão, disse que iria colocar portão, fazer um monte de coisas. Depois veio a Vigilância Sanitária fazendo uma série de exigências e fizemos tudo que pediram. Agora falam que não cumprimos prazo, mas ao invés de fazerem um check list das necessidades, cada hora pediam uma coisa e nós corríamos atrás", desabafou.

Wagner Reis disse ainda que já solicitou a filiação da entidade junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para que possa trabalhar no município e não teve nenhuma reposta. A entidade funciona há 23 anos em Guarulhos, onde fica a sede e atende 600 crianças e 200 adultos com cursos de geração de renda.

“Recebemos prêmios da prefeitura de Guarulhos, nota de 9,8 em atendimento e vamos aumentar para 1.000 o total de pessoas atendidas por lá e não entendemos o motivo desses entraves”, completou.

Entenda o caso

No final da gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi (2016) foi assinando um termo de concessão para a implantação do Lar Dia do Idoso no local conhecido por ‘paliteiro’ e onde já foi o Centro de Informações Turísticas, Regional da Costa Norte, Terminal de ônibus e ficou anos abandonado. 

O Lar deveria atender 50 idosos e a nova gestão, de Felipe Augusto, propôs aumentar para mais 10 cadeirantes, onde eles passariam o dia e voltariam para seus familiares à noite. Pelo menos 20 empregos diretos seriam gerados, entre eles, psicólogo, assistente social, coordenador, pedagogo, fisioterapeuta, nutricionista, cuidadores, faxineiro, cozinheiro, auxiliar de enfermagem e motorista.

Na terça-feira pela manhã, funcionários da Guarda Civil Municipal (GCM), da Regional Norte e da Secretaria de Assuntos Jurídicos estiveram no local para fazer a desocupação. 

Na Câmara

A ação causou revolta porque, conforme afirmado pelo vereador Ernaninho, a entidade não foi notificada e o prazo dado pela justiça, conforme publicação em 30 de agosto, era de 10 dias úteis, o que daria em 13 de setembro.


Ernaninho mostra processo da entidade na Câmara 
“Foi uma arbitrariedade o que fizeram. Falaram que havia invasores, mas é mentira. A entidade colocou um vigia para tomar conta do local enquanto fazia as adequações, tanto é que tenho aqui sete holerites dele. Mas foram lá (prefeitura), invadiram o local e arrancaram tudo da família que tomava conta do prédio”, denunciou Ernaninho na Câmara.

O vereador Onofre Santos Neto foi mais além e apontou que a prefeitura levou o juíz ao erro ao dizer que a entidade Amor ao Próximo não cumpria prazo sendo que está tudo documentado. “Os investimentos, os pedidos, as adequações. Está tudo aí. Como fica a situação dos idosos que seriam amparados? Está faltando respeito e muito por parte dessa administração”, disparou Neto.

“Incrível como a prefeitura vai de um extremo a outro, ignorando as crianças e os idosos do município. Era para se envergonhar dessa atitude na qualidade de prefeito. A questão é: o que tem por de trás dessa atitude? Porque até hoje essa administração não fez um projeto para os idosos. Não fez e não deixa que ninguém faça”, apontou o parlamentar Professor Gleivison Gaspar.

O vereador Everton Leandro, o Tico, sugeriu que a prefeitura utilizasse o espaço existente no Centro de Apoio Educacional (CAE) da Enseada, hoje frequentado por "nóias", para fazer o que pretende (leia mais abaixo),  onde a segurança seria muito maior e deixar o Centro Lar do Idoso para a finalidade que estava destinado. “Não tem que tirar o que está sendo construído com muito esforço”.
Refeitório Reformado pela ONG conforme solicitação

Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso, líder do prefeito na Câmara, lembrou que foi o primeiro vereador a fazer um requerimento sugerindo a implantação de um Lar do Idoso, na gestão do ex-prefeito Ernane, quando visitou local semelhante em Cubatão. “Naquele momento do termo da concessão do prédio público vi um sonho ser realizado e agora isso”.

Teimoso fez questão de dizer aos representantes da entidade presentes na sessão que "está com eles". “Estabeleçam metas que estarei com vocês. De forma alguma vou concordar com isso”. 

Único posicionamento favorável ao que foi feito pela Prefeitura, o vereador Diogo Nascimento disse que embora tenha feito um requerimento pedindo informações sobre a atual situação do prédio, o retirou da pauta da sessão quando soube que a prefeitura havia tomado uma medida. “Eu moro ali perto e recebi várias reclamações dos moradores sobre a presença de mendigos”.

Ele disse ainda que “existe rito que precisa ser cumprido”, ao se referir aos prazos que, conforme alegações da prefeitura, não teriam sido cumpridos pela entidade. “A concessão era pra 30 anos, e quando foi reinaugurado, parcialmente,  estava inviável. Agora vamos aguardar os próximos capítulos”.

O presidente da Câmara, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, adiantou que vai abrir a tribuna na próxima semana para que representantes da entidade possam falar e destacou a necessidade  de que se solucione esse imbróglio o mais rápido possível. “Esse projeto não pode morrer antes de ter existido. É preciso diálogo para que se consiga resolver na melhor forma possível”.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião afirma que, em virtude do descumprimento de todos os prazos previstos na Lei Complementar nº 209/2018, decidiu reaver a área pública localizada na esquina da Avenida Machado de Assis com a Rodovia Manoel Hypolito do Rego (SP-55), onde, em 2016, foi feita a concessão para a implantação de um centro de convivência do idoso e também uma creche para atendimento de crianças.   

“É importante deixar claro que na justificativa do projeto de lei consta que nesta parceria o município contribuiria com a concessão de uso dos terrenos por um período de 30 anos e a entidade com a edificação e aparelhamento dos dois serviços que seriam prestados no local”.

No entanto, segue a nota, até o presente momento a instituição não executou o cronograma apresentado no corpo da lei que previa a implantação tanto do Centro de Convivência do Idoso (parcialmente em 7 meses e, integralmente em 12 meses), quanto à creche e berçário (parcialmente em 12 meses e, integralmente em 18 meses), a iniciar após a assinatura do Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Municipais, ocorrida em 31 de agosto de 2016.  

“A Administração Municipal chegou a se reunir, no dia 27 de julho, com representantes da entidade para notificá-los, mas, na oportunidade os mesmos se recusaram a receber a notificação de revogação da concessão. Assim, mesmo com a recusa, eles tinham a ciência”, diz a nota. 

Em uma segunda tentativa de proceder a notificação de revogação, conforme a administração municipal, um servidor público de São Sebastião se deslocou até Guarulhos, endereço da sede oficial da entidade, “porém a ação, mais uma vez, foi frustrada”, complementa o documento. 

Diante disso, a administração deu início a um processo de notificação judicial onde o oficial de justiça fez a mesma tentativa, por três vezes, e por último a tentativa de notificação por hora certa, também em vão. 

Em uma live postada nesta quarta-feira (5) no Facebook, o prefeito Felipe Augusto, junto com padre e pastores fez uma "benção ao prédio" e anunciou que vai levar para o local a Base da GCM, levar a Guarda Mirim e usar para ações do Fundo Social de Solidariedade, como Oficinas Culturais. 


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