ONG acusa Prefeitura de São Sebastião de intolerância religiosa

Entidade de orientação umbandista teve concessão de prédio para Creche e Lar do Idoso cancelada e prefeito promoveu benção com pastores e padres no local
Presidente da Casa Amor ao Próximo fala na Tribuna (Foto: Nova Imprensa)

Após episódios polêmicos protagonizados pela Prefeitura de São Sebastião e a Casa Amor ao Próximo, a entidade informou ao jornal Nova Imprensa que vai entrar com processo judicial por intolerância religiosa. A acusação é baseada em uma bênção realizada pelo prefeito Felipe Augusto juntamente com um padre e dois pastores, após retomarem a posse do prédio que estava sob concessão da ONG que recebe ajuda de entidades ligadas à umbanda.

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11), representantes da entidade estiveram presentes e pediram apoio dos vereadores para dar continuidade à implantação da Creche e Lar do Idoso em terreno concedido pela Prefeitura (na gestão anterior do prefeito Ernane Primazzi) e afirmaram que a concessão da área foi cancelada antes do prazo estipulado em contrato. Já o prefeito Felipe Augusto alega descumprimento de exigências previstas na Lei Complementar nº 209/2018. Moradores também estiveram presentes com cartazes de apoio a ONG.

Na Tribuna, o advogado da ONG, Alexandre Cadeu Bernardes, afirmou que "a notificação foi suficiente para o prefeito entrar como um bandido na instituição, usando de atos espulhos e violentos contra quem queria fazer o bem para a cidade. Isso beira abuso de autoridade. Além disso, não se respeitou os gastos que a entidade teve. Agora quero saber quem vai pagar essa conta".

A Casa de Amor ao Próximo, com sede na cidade de Guarulhos, desenvolvia desde 2016 um projeto para atender 50 idosos e 10 cadeirantes cujo modelo de atuação ficou conhecido no Brasil por promover a convivência entre crianças e os idosos. A entidade chegou a investir R$ 400 mil na construção de um novo prédio para iniciar a atividade, porém, equipes da Prefeitura teriam ido ao local na manhã do dia 3 de setembro, arrebentado o portão e retirado móveis do vigia para retomarem o prédio. A ONG chegou a registrar um Boletim de Ocorrência por invasão e roubo de móveis. 

Após o episódio, Felipe Augusto publicou uma live no Facebook, no dia 5 de setembro, com a 'benção do prédio' por padre e pastores. Ele anunciou ainda que vai levar para o local a Base da Guarda Civil Municipal (GCM), a Guarda Mirim e usar para ações do Fundo Social de Solidariedade, como Oficinas Culturais. O ato gerou a publicação de uma nota de repúdio por parte da Casa de Amor ao Próximo. 

"Essa atitude vai contra os princípios do Estado Laico e das Leis que o garantem como a Constituição Federal e também a Declaração Universal de Direitos Humanos. Não bastasse isso, a Instituição entende, este, como um ato de Intolerância Religiosa, prevista na lei 9.459/97 e explica: A Casa Amor ao Próximo, que possui a concessão do Prédio, que ele menciona como Municipal, mantém além da Instituição Filantrópica, um Templo Umbandista. Sempre prezamos por desvincular a religião das atividades sociais por entendermos que para se fazer a caridade, não se deve impor seus princípios religiosos e também por saber que no Brasil ainda existe muito preconceito e desconhecimento sobre as religiões de Matrizes Africanas, mesmo sendo a Umbanda, uma religião Brasileira", diz o documento.

E continua: "a Casa Amor ao Próximo exige respeito a nossa liberdade de culto e a nossa religião, não vamos tolerar que o representante do poder público municipal se use de artifícios ilegais e imorais para manipular a opinião pública e manchar a imagem da Umbanda e também da instituição, que faz trabalho filantrópico a 26 anos".

O caso

A Casa Lar do Idoso afirma que a Prefeitura emitiu uma série de exigências que atrasaram a entrega do prédio. Os responsáveis afirmam que não foi entregue uma lista com todos os pedidos, mas que novos apontamentos eram feitos a cada entrega de um item exigido em contrato. Inclusive, a ONG pediu filiação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para trabalhar no município e não teve nenhuma reposta. A entidade funciona há 23 anos e atende 600 crianças e 200 adultos com cursos de geração de renda.

"Nós praticamente colocamos o prédio abaixo e fizemos outro e agora perdemos todo nosso trabalho", declarou Raimunda Reis, presidente da entidade.

Já a Prefeitura de São Sebastião afirma que a instituição não executou o cronograma apresentado no corpo da lei que previa a implantação tanto do Centro de Convivência do Idoso (parcialmente em 7 meses e, integralmente em 12 meses), quanto à creche e berçário (parcialmente em 12 meses e, integralmente em 18 meses), a iniciar após a assinatura do Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Municipais, ocorrida em 31 de agosto de 2016.  

“A Administração Municipal chegou a se reunir, no dia 27 de julho, com representantes da entidade para notificá-los, mas, na oportunidade os mesmos se recusaram a receber a notificação de revogação da concessão. Assim, mesmo com a recusa, eles tinham a ciência”, diz a nota. 

Em uma segunda tentativa de proceder a notificação de revogação, conforme a administração municipal, um servidor público de São Sebastião se deslocou até Guarulhos, endereço da sede oficial da entidade, “porém a ação, mais uma vez, foi frustrada”, complementa o documento. 

Diante disso, a administração deu início a um processo de notificação judicial onde o oficial de justiça fez a mesma tentativa, por três vezes, e por último a tentativa de notificação por hora certa, também em vão. 

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