Justiça aponta ilegalidade em projetos na comunidade tradicional do Bonete

Associações se dividem sobre execução das obras e moradores preparam documento para garantir proteção do território
A praia do Bonete é alvo de especulação imbiliária (Foto: Divulgação)

Um pacote de obras previsto para iniciar este ano na comunidade tradicional da Praia do Bonete, extremo sul de Ilhabela, vem enfrentando resistência entre parte dos moradores. O impasse começou após o Ministério Público Federal apontar irregularidades na contratação dos arquitetos responsáveis, que teriam interesses pessoais no território, além da falta de uma audiência pública. Os supostos gargalos encontrados no projeto criou entre a comunidade o receio das obras de necessidade básica não saírem do papel. 

O MPF ainda deve decidir se vai ou não acatar a denúncia feita pela procuradora da República, Walquiria Picolli. Ela questiona a Prefeitura de Ilhabela sobre o contrato 061/2018 que prevê 13 obras, como a ampliação da escola, posto de saúde e quadra de esportes, construção de um sistema de saneamento básico, rancho de pesca, escola de surf e uma base para os guarda-vidas. Segundo a procuradora, o projeto não poderia ser aprovado sem audiência pública para a comunidade, além disso, haveria conflitos de intereses entre poder público e privado na elaboração de um contrato. 

O órgão sugeriu ainda a criação de um Protocolo de Consulta, documento que assegura os direitos dos povos tradicionais no país, como quilombolas e indígenas. O objetivo do registro é descrever a importância cultural da comunidade de forma detalhada para defender o território da especulação imobiliária, uma vez que a tradição caiçara local está enquadrada em lei federal que garante proteção especial por parte do poder público.

Após visita da procuradora, moradores se dividiram sobre o projeto da prefeitura. A Associação de Resistência Caiçara alega que a maioria da comunidade não foi consultada sobre as obras e que a abertura de projetos sem aprovação unânime daria margem para especulação imobiliária no local. Além disso, os profissionais envolvidos trabalhariam para grandes proprietários privados que compraram terras da comunidade. "Além da ilegalidade do contrato, uma série de irregularidades foram apontadas, entre os conflitos de interesses está o fato de haver entre os arquitetos representantes da prefeitura, um profissional de obras  particulares de veranistas. Ou seja, o mesmo arquiteto que iria planejar interesses da comunidade, era também o que aprovou uma obra de veranista em terreno 'pé na areia'", publicou a entidade nas redes sociais.

E continua: "o fato desse contrato ilegal ser cancelado não significa que as obras não acontecerão. As obras que a comunidade tanto anseia serão realizadas pois são de direito, e não de favores em meio a conflitos de interesses entre poder público e privado. Apoiamos o MPF, única instituição que mostrou a essa comunidade o que é empoderamento".

Por outro lado, a Associação Bonete Sempre enviou um ofício de apoio às obras da Prefeitura. Representantes da entidade afirmaram que os projetos já foram apresentados em reuniões feitas ao longo de anos e que a comunidade precisa das obras com urgência, especialmente o projeto de saneamento básico. Isso porque os rios locais já não suportam o depósito de dejetos sem tratamento e estariam ficando cada vez mais poluídos. Em 2016 foi feita uma análise do rio Nema e os resultados foram desastrosos, com um dos piores índices entre os rios monitorados de Ilhabela. 

A associação afirmou ainda que o processo de contratação dos arquitetos foi realizado por licitação pública e que a entidade possui documentos que comprovam a isenção dos profissionais envolvidos nas denúncias. A associação ressaltou também que o arquiteto citado possui vasta experiência em projetos sustentáveis junto a outras comunidades e que o entrave deste projeto prejudicaria o andamento das obras esperadas e seria um trabalho jogado fora.

Os representantes afirmaram que estão preparando documentos que comprovam a legalidade da obra para enviar ao MPF com objetivo de paralisar um possível processo judicial.

Já a Associação de Resistência mandou um ofício no dia 25 de julho pedindo consulta prévia para implemetação das obras e outras solicitações, mas não houve resposta por parte da administração municipal até o momento. Os representantes fizeram uma reclamação, pedindo o direito de resposta ao MPF, nesta quarta-feira (19).

A equipe de arquitetos contratados tem uma visita marcada para a tarde desta quinta-feira (20) a comunidade.

A equipe do jornal Nova Imprensa solicitou um posicionamento da Prefeitura de Ilhabela, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário