Vereadores de Ubatuba interrompem recesso para votar R$ 370 mil para Comtur

Sessão extraordinária ocorre hoje, às 19h, a pedido do prefeito
Recurso da Zona Azul vai para a Comtur (Foto: Divulgação/PMU)

Por Fernanda Veiga

Mesmo em recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba foram convocados para sessão extraordinária a respeito de projetos da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur). Na pauta, a solicitação de um crédito especial no valor de R$ 370 mil que deve ser usado para garantir o cumprimento de compromissos já adquiridos e novos investimentos do órgão.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei 65/18, que será votado hoje, a responsabilidade do poder público é promover, incentivar e desenvolver o turismo na cidade de Ubatuba e em decorrência a diversos acontecimentos no cenário “geopolítico nacional” - severa recessão, crise política, diminuição do fluxo turístico, greves gerais que paralisaram o País - a Comtur se encontra nesse período de baixa temporada em situação financeira instável, colocando em risco a consecução de seus objetivos empresariais e para isso solicita o montante de R$ 370 mil. 

Um ofício expedido pela Companhia relata inúmeros investimentos e ações potencializadoras do turismo executados nos últimos 18 meses e partindo desse pressuposto e pelo fato do município de Ubatuba ser o detentor de 51% do capital social que compõe a Comtur e, portanto, a sócia majoritária e controladora da sociedade de economia mista municipal (apoiando-se na  Lei Federal 13.303/2016 que autoriza esse tipo de sociedade), tem o dever como acionista controlador, de prover recursos extraordinários para garantir a quitação de suas obrigações primárias e secundárias e se faz necessário que o Poder Executivo promova uma transferência financeira capaz de garantir o equilíbrio financeiro da companhia nesse período de crise e baixa arrecadação, sem onerar o orçamento previsto para 2019.

Segundo o vereador Silvinho Brandão, presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, não se trata de retirada de verba de nenhuma secretaria, mas de um aporte da prefeitura como investidora majoritária.  “Isso já foi feito até na Emdurb [Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano] e esse dinheiro vem da arrecadação da Prefeitura, podendo ser feito a qualquer momento”. 

Por esse procedimento estar seguindo uma norma específica precisando da aprovação legislativa, Brandão acredita na aprovação do Projeto de Lei e informa ainda que o dinheiro repassado será devolvido a médio prazo em investimentos na cidade.
Uma das atribuições da Comtur é o gerenciamento da Zona Azul nas ruas e algumas praias da cidade. Na praia, o custo é de R$ 10 por 12 horas. Nas ruas do corredor turístico o motorista paga R$ 1 meia hora e R$ 2 por uma hora. À noite o valor é dobrado, saindo a R$ 4. 

Também cabe à Comtur a cobrança de uma taxa a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais a veículos de turismo de um dia que  variam de R$ 1 mil para ônibus acima de 25 passageiros a R$ 200 para vans.

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