#SeLiga - Adeus política - decisões judiciais

No governo?

Os comentários nos últimos das, em São Sebastião, é que o ex-vice-prefeito na gestão Ernane Primazzi e ex-presidente da Câmara, Wagner Teixeira, atualmente no PP, teria sido convidado para assumir a Secretaria de Governo, no lugar de Luizão. A informação foi dada como praticamente certa por várias fontes. 

Só que não

Em entrevista com Teixeira, ele negou o convite. Confirmou que esteve com o prefeito Felipe Augusto em duas ocasiões, mas para discutir assuntos diversos. Entre eles, proposta para assumir uma diretoria no Porto de São Sebastião, pelo deputado Paulo Correa, mas que fez questão de declinar. 

Eleições 2018

Também foi chamado para assumir duas campanhas de deputados aqui na região para as eleições de outubro, com proposta de ser assessor em Brasília, agradeceu e também rejeitou. Quer ficar longe dos holofotes, descansar.

Sossego

Wagner Teixeira contou que pensou e tem pensado muito e que quer se retirar da vida política para se dedicar mais às suas empresas e sua filha. Tanto que adiantou que vai se desfiliar do seu partido, PP, e não pretende entrar em nenhuma outra legenda. “Nunca digo nunca, mas cansei”.

Recurso negado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador Onofre Santos Neto, de São Sebastião, contra decisão do juiz de 1ª instância, Guilherme Kirschner, que suspendeu o pagamento de honorários sucumbenciais a ele que é procurador público concursado e ao mesmo tempo está parlamentar. 

Prejuízo

Em sua defesa, o advogado de Neto destacou que trata-se de recebimento de verba que não se enquadra na receita orçamentária do município, criada por lei processual e autorizada por lei específica (Lei Municipal 2.412/2016) paga por particular vencido diretamente ao advogado (procurador municipal), frisando não se tratar de verba de natureza pública. A defesa ainda argumentou que a permanência da suspensão dos pagamentos das verbas sucumbenciais já acarretou e acarreta enormes prejuízos no sustento da vida do procurador e de sua família, pois representa a redução de mais de 50% de seus rendimentos.

Não pode

Em sua decisão, o desembargador Oscild de Lima Junior, relata que o art. 38 da Constituição Federal e art. 125 da Constituição do Estado de São Paulo, não permitem que aquele que exerce a atividade política de forma exclusiva cumule remuneração, total ou parcialmente, do cargo público que o político eleito ocupe.

Recebimento

Ainda na decisão, o relator observou que mesmo licenciado do cargo de procurador municipal, desde janeiro de 2017, para exercer o cargo de vereador, tendo optado pela remuneração do cargo de vereador, Neto recebeu R$ 24.602,46 a título de honorários advocatícios, entre os meses de janeiro a abril de 2017. Neto justificou que esses honorários foram referentes a ações que atuou anteriormente, cujo resultado saiu posteriormente. 

Sem calúnia

O juiz Laerte Marrone, relator do processo de calúnia movido pelo ex-prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, contra o atual prefeito Felipe Augusto, rejeitou a queixa considerando que não houve ataque à pessoa de Ernane, mas a uma administração anterior, sem se referir a uma pessoa em especial. 

Crítica geral

Na decisão, ele aponta que Felipe  utilizou, ao longo do discurso, expressões genéricas, como pessoas da administração municipal dos últimos anos, não individualizando qualquer ocupante de cargo ou função nem indicando a sua participação em fatos criminosos. Em outras palavras, do contexto do discurso extrai-se que estavam sendo tecidas críticas à estrutura administrativa municipal anterior, e não à pessoa do antigo Prefeito. Não houve, também, a atribuição de fatos certos e determinados”.

Ataques

Conforme Ernane, durante discurso realizado por ocasião do lançamento do Programa Governo Aberto, Felipe teria dito que: “...nós temos esse exemplo aqui na cidade, como é que você passa por um governo municipal e oito anos depois você tem vinte e dois postos de gasolina, todos eles lacrados pela receita do estado” e “...o dinheiro que vocês pagam em impostos, não foram aplicados de forma correta, o dinheiro que nós arrecadamos dos royalties, foram perdidos e escoado pelos ralos da corrupção e da roubalheira dos últimos anos”. 

Espera na saúde

Ainda em São Sebastião, tramita na Câmara projeto de lei que obriga a divulgação de listas de pacientes que aguardam exames, consultas com especialistas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas pela internet e nas unidades de saúde. Para garantir a privacidade dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) seria publicado. Na relação também constariam dados como data da solicitação do procedimento e aviso do tempo médio previsto para atendimento. 

Comprovante

O projeto ainda determina que o paciente receba um protocolo de inscrição, contendo a posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la.
Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto aguarda parecer das comissões de Justiça e de Saúde.

A balsa, de novo

O sistema de travessia de balsa entre São Sebastião e Ilhabela está sempre em evidência. Mas, dificilmente, é por uma causa boa. Reclamações, demora, filas, quebra. Agora a vice-prefeita do Arquipélago, Gracinha Ferreira, aproveitou reunião do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do governador Márcio França para entregar a ele um ofício do prefeito Márcio Tenório reivindicando melhorias na travessia por conta dos eventos de inverno.

Preocupação

Ela destaca que durante a baixa temporada a cidade é bastante movimentada com diversos evento, tendo nesta semana a abertura dos Jogos Regionais e da 45ª Semana Internacional de Vela. “Por isso, é fundamental que a travessia funcione normalmente durante o período. Afinal, só para os Regionais são esperadas 8 mil pessoas entre atletas e delegações. 

Experiência

No documento enviado ao governador, ela cita o final de semana prolongado entre os dias 7 e 9 de julho, em que a travessia ficou paralisada por ventos fortes, gerando fila de mais de três horas e inúmeras reclamações verbais e nas redes sociais. Está dado o recado.

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