Vereadores votam hoje contas do ex-prefeito Antonio Carlos referentes a 2004

TCE aponta irregularidades na aplicação de recursos para Educação
Antonio Carlos deve falar na sessão de hoje (Foto: Nova Imprensa)

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 20ª sessão ordinária do ano. Os vereadores apreciarão o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal do exercício 2004, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.

Segundo o parecer do TCE, a conta foi rejeitada por irregularidades na aplicação dos recursos dedicados ao Ensino Fundamental, quando foram destinados 55,27% da receita de impostos, quando à época eram exigidos ao menos 60% da aplicação prevista no artigo 212 da Constituição Federal, em afronta, portanto, ao caput do artigo 60 do ADCT.

O ex-prefeito e o seu advogado poderão fazer uso da palavra para defesa.

De acordo com o artigo 192 do Regimento Interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria, e o expediente ficará reduzido há 30 minutos.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal.

Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário