Vereador pede anulação de audiência que discute redução de ISS

Ernaninho aponta várias falhas na condução do processo que foca medidas para setor náutico
Audiência realizada nesta quinta-feira (Fotos: Divulgação)

Uma audiência pública marcada com menos de uma semana foi alvo de críticas do vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho, que junto com o parlamentar Maurício Bardusco da Silva, o Maurício do Canto Mar esteve na tarde desta quinta-feira no Observatório Ambiental de São Sebastião. Na pauta, apresentação do Projeto de Lei Complementar 4/2018 de autoria do Executivo, que visa a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para algumas áreas do setor náutico.

Desde que a propositura foi apresentada na Câmara de São Sebastião tem provocado polêmica pelo fato de reduzir o imposto de 5% para 2% a apenas uma área do setor. 

“Sentiram que não tinham os sete votos para a aprovação na última terça-feira (12) e resolver fazer a audiência”, explicou Ernaninho questionando como se manda um projeto dessa natureza sem que se tenha feito a audiência antes. 

“O que fizeram aqui hoje (quinta-feira) foi um fiasco. Onde já se viu uma audiência sem som, microfone, onde o nome das pessoas que se manifestavam não era anotado de forma correta?”. Para o parlamentar, "o correto é desconsiderar essa audiência que não tem validade alguma”. 

Com a ausência do prefeito Felipe Augusto, a audiência foi conduzida pelos secretários-adjuntos da Fazenda, Márcio Jorge, e do Urbanismo, Ulisses Moreira, e contou com a participação de alguns donos de marinas e populares de São Sebastião. 


Por quase duas horas eles abordaram as principais mudanças na Lei Complementar 219/17, em especial no artigo 84 que trata da prestação dos serviços efetuada pelas cooperativas de serviços instaladas no território do Município que gozará de redução para a alíquota mínima de 2% para pagamento do ISS. 

Com a nova proposta, esse artigo será modificado e ganharia quatro incisos, sendo que o primeiro continuaria com as cooperativas, o segundo para empresas voltadas para a construção de embarcações e estruturas flutuantes, o terceiro para manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes e o último para instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima. 

No material apresentado, os adjuntos explicaram que seriam 11 empresas interessadas, sem explicar de onde elas viriam, além de 10 cooperativas. Também alegaram que não haveria renúncia de receita pelo fato delas não estarem fixadas no município. 

Isso provocou questionamento do vereador Ernaninho sobre o motivo de abrir para essas empresas e não para todo o setor, para o comércio que agrega ao setor turístico, principal alegação e justificativa do projeto. 

Também presente na audiência, o vereador Maurício do Canto do Mar disse entender que o projeto seria importante por se tratar de incentivo fiscal para atrair mais empresa para São Sebastião.

Outros vereadores justificaram a ausência na audiência alegando que foi marcada em cima da hora e tinham outros compromissos. “Também não concordo com esse projeto que já veio com carta marcada", disse o Professor Gleivison Gaspar, uma vez que o próprio prefeito teria aberto uma empresa no setor, a Alcatrazes Apoio Náutico Ltda. 

Conforme o contrato social, ela pode atuar como estacionamento de veículos; representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves; comércio varejista de artigos esportivos; comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios; e atividades de agenciamento marítimo.

Caso o projeto não seja retirado pelo Executivo, pode voltar a qualquer momento à pauta do dia para ser votado na Câmara Municipal. 

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