Prefeitura de Caraguatatuba disponibiliza planta popular para moradores

No particular, mesmo modelo de planta sairia em torno de R$ 3 mil
Modelo de planta oferecida pela prefeitura (Arte: PMC/ Divulgação)

A Prefeitura de Caraguatatuba oferece aos moradores 14 opções de plantas populares para construção de um imóvel totalmente regularizado, sendo duas no padrão acessível, com taxas de baixo valor, que somam R$ 165.

Todas as plantas são assinadas por um responsável técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, que assegura ao munícipe a possibilidade de ter o “Habite-se” do imóvel, que o torna mais valorizado no mercado.

Para abrir uma solicitação, o proprietário deve fazer requerimento no setor de protocolo da Prefeitura e pagar uma taxa de R$ 13,16. 

Também deve levar cópia do holerite, Carteira de Trabalho (espelho e registros), número do NIS, comprovação de propriedade do imóvel (matrícula e escritura atualizada, contrato de compra e venda, instrumento de cessão de posse firmado pelo legítimo proprietário), demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU, RG e CPF, comprovante de residência no município de, no mínimo dois anos, e certidão negativa de débitos.

Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis, de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará um valor médio de R$ 60.

Depois de escolher a planta, o proprietário retira o alvará de construção no setor de tributação e pagará uma taxa no valor médio de R$ 90. Após este processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legalizada.

Concluída a obra, poderá ser solicitado o Habite-se do imóvel. Para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção. No entanto, é possível que em alguns casos adapte a Planta Popular ao alicerce existente.

Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, de preservação permanente (APPs) ou com embargo judicial.

Segundo a Prefeitura, a ação se faz necessária para coibir atividades irregulares, além de que, com a planta do imóvel aprovada, há uma grande economia de material, pois evitará desperdícios.

A explicação é que se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta, conforme modelos disponíveis, teria um custo de aproximadamente R$ 3 mil, motivo pelo qual, muitas vezes, opta pela construção irregular.

O benefício é concedido ao munícipe que possui um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 2.862).

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h ou pelo telefone (12) 3886-6060.

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