Projeto é de Ernaninho e esta foi a primeira derrubada do ano
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| Ernaninho fez projeto a pedido de vigilantes (Foto: Divulgação/PMSS) |
A maioria dos vereadores de São Sebastião derrubou, na última terça-feira (12), o veto do prefeito ao projeto que obriga instalação de cabines blindadas ou escudos de proteção nas agências bancárias. Apenas o vereador Edivaldo dos Santos, o Teimoso, líder de Felipe Augusto da Câmara, se posicionou favorável ao veto.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho, os funcionários que prestam serviço de segurança devem dispor também de “assento apropriado”. O projeto ainda determina que “a vigilância deverá ocorrer no período de expediente e enquanto houver movimentação no interior” do estabelecimento.
A proposta de Ernaninho foi aprovada, por unanimidade, no dia 27 de fevereiro. O prefeito, no entanto, decidiu vetá-la, alegando que a matéria não pode ser disciplinada pelos municípios.
Ernaninho explicou que fez o projeto a pedido dos próprios vigilantes como forma de segurança e que isso não vai implicar em custos para o município. Segundo ele, modelos semelhantes já foram implantados em Ilhabela, Ribeirão Preto (SP) e Itajaí (SC).
Esta foi a primeira derrubada de veto feita pelos parlamentares neste ano. Em 2017 foram cinco, das quais quatro referentes à mudanças na Lei do Comércio Ambulante
Com a rejeição do veto, o prefeito terá 48 horas para promulgar a nova lei. Caso não o faça, caberá ao presidente da Câmara, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, a promulgação.