Justiça de São Sebastião determina perícia nos ônibus da Ecobus

Medida faz parte de processo que apura irregularidades na prestação de serviço
Justiça cobra melhorias no transporte coletivo (Foto: Luciano Vieira/PMSS)

O juiz André Quintela Alves Rodrigues determinou que um perito judicial faça vistoria nos ônibus da empresa Ecobus, concessionária do transporte coletivo de São Sebastião. 

A medida faz parte de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de São Paulo que visa a revisão de contrato por conta do que considera mau serviço prestado aos munícipes. Um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas teria gerado o processo. 

Pelo despacho do juiz, a perícia teria início a partir das 7h deste sábado (16) e para isso, a Prefeitura de São Sebastião foi notificada. 

Em agosto do ano passado, o vereador professor Gleivison Gaspar fez a denúncia após uma pesquisa onde os usuários apontaram problemas como atrasos no percurso, descumprimento dos horários de itinerário, falta de manutenção dos veículos e de treinamento dos motoristas, além da insuficiência de frota e falta de segurança no transporte. Na ocasião, a promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero acatou a denúncia e entrou com a ação.  

Segundo ela, o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa estipulou especificamente como objetivos da concessão a prestação adequada do serviço de transporte; a garantia de continuidade do serviço pela manutenção e ampliação da frota e bens vinculados à concessão; a prestação do serviço em condições de segurança; boa qualidade do serviço com conforto, rapidez, regularidade e eficiência, além de prever expressamente o estímulo à participação do usuário no acompanhamento da prestação dos serviços delegados.

Ainda conforme ela, usuários apontaram problemas como atrasos no percurso, descumprimento dos horários de itinerário, falta de manutenção dos veículos e de treinamento dos motoristas, além da insuficiência de frota e falta de segurança no transporte, entre outros.

Entretanto, ela entendeu que o município estaria se omitindo na fiscalização. “Por diversas vezes a administração ficou inerte, tendo sua parcela de responsabilidade pelo caos suportado pela população de São Sebastião com o serviço de transporte público de péssima qualidade prestado pela concessionária”, justificou na ação.

Autor da denúncia inicial após abaixo-assinado que reuniu mais de 4 mil assinaturas, o vereador Gleivison comentou que a perícia é mais um passo no processo que cobra as melhorias no atendimento ou a revisão do contrato.

 "Minha luta contra esse serviço sofrível da Ecobus não é de agora. Geramos requerimentos, mobilizamos um dos maiores abaixo-assinados da história do município, denunciamos ao Ministério Público e foi aberta uma Ação”. 

Segundo ele, o Legislativo e o Judiciário estão trabalhando, “mas a prefeitura parece não nos levar a sério nem ouvir as queixas do usuário. Uma canetada um pouco mais responsável e o prefeito poderia comprar essa briga a favor do povo”.

Embora o processo corra em segredo de justiça, o Nova Imprensa apurou que o Ministério Público pediu concessão de liminar determinando que a Prefeitura de São Sebastião realize vistoria nos ônibus e envie ao juízo relatório da fiscalização. Uma perícia anterior havia sido solicitada em abril passado e agora o juiz solicitou mais uma.

Ainda com base no pedido do MP, a prefeitura deve ser condenada a fiscalizar mensalmente todos os veículos da empresa, aplicando as penalidades previstas no contrato, quando for necessário. 

Já a concessionária deve cumprir regularmente os horários fixados para as rotas e a adequar todos os seus ônibus, corrigindo problemas como bancos quebrados, falta de higienização correta, ausência de janelas e de cintos de segurança.

Empresa

Procurada, a Ecobus informou que só se manifestará após o resultado da perícia.

Dias antes da denúncia chegar à Promotoria de Justiça, a Ecobus apresentou ao prefeito Felipe Augusto, 18 ônibus seminovos que a empresa colocou na frota para atendimento aos usuários. Os coletivos são modelos que variam entre os anos 2011 e 2015. 

Na ocasião, o proprietário da empresa, Luiz Fernando Geniolli, disse que desta forma, estaria dando um salto de quase 10 anos na frota, que até o momento era formada por coletivos do ano de 2002. Ele ainda se comprometeu a colocar mais 10 ônibus novos na frota a partir deste ano.

Os novos ônibus possuem câmeras de segurança e equipamentos como GPS e WI-FI, tecnologias que deve ajudar na fiscalização do cumprimento dos horários das viagens e para que os usuários tenham comodidade de acesso à internet nos coletivos. 

Aplicativo

Em março deste ano a Prefeitura de São Sebastião fez parceria com o aplicativo CittaMobi para oferecer mais conveniência aos cidadãos que utilizam o transporte público coletivo, uma das exigências à empresa Ecobus no contrato vigente.

Através do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, é possível saber quando o ônibus passará no ponto e quais as linhas que passam em uma região. Com a informação em tempo real dos ônibus, os passageiros devem ser beneficiados com maior segurança, principalmente no período da noite, ao saberem quando o ônibus chegará, sem precisar ficar muito tempo no ponto.

Com a geolocalização ativa no celular, o aplicativo indica quais pontos estão mais próximos. Após escolher um e clicar sobre o ponto, é possível ver todas as linhas de ônibus que passam nesse ponto e os respectivos horários de chegada.

Link para baixar o aplicativo gratuitamente http://saosebastiao.sp.gov.br/linha_tempo_real.asp

Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário