Deputados adiam votação do PL que proíbe embarque de carga viva no Estado

A atividade gera uma movimentação média de R$ 300 mil por dia no Porto de São Sebastião
Boi que nadou 5 horas foi reembarcado rumo ao abate no Oriente (Foto: Divulgação)

Após dois episódios de queda de bois no mar durante embarque no Porto de São Sebastião, a votação do Projeto de Lei 31/2018, que proíbe transporte de animais vivos para fins de abate no Estado de São Paulo, acabou sendo adiada, na noite desta terça-feira (26). Com a mudança, o PL só deve voltar a pauta depois do recesso parlamentar de julho.

De acordo ativistas da causa animal, os navios que transportam gado viajam meses sem condições míninas de higiene e alimentação para os animais. Além disso, o impacto ambiental também seria expressivo, pois as embarcações utilizadas possuem condições precárias e depositariam diretamente no mar fezes, sangue, vísceras e até corpos de animais que morrem frequentemente nos trajetos.

Durante todo o dia, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ficou tomada por ativistas da causa animal, que protestavam pela aprovação do projeto. De acordo com o autor da proposta, Feliciano Filho (PPS), “existem laudos veterinários contrários ao embarque e juízes, procuradores e promotores também já publicaram pareceres contra essa atividade. O sofrimento dura de 15 a 20 dias em embarcações quentes, imundas e apertadas. Estamos vendo até mesmo casos de bois que se jogam ao mar em tentativas desesperadas de fugir desses navios da morte, como foi o caso documentado do boizinho Herói, que na semana passada pulou de um navio e nadou por cerca de cinco horas em águas geladas até ser resgatado”.

O deputado se refere ao boi que caiu do Porto de São Sebastião na madrugada do dia 14 de junho. Ele foi resgatado pela tripulação do veleiro Endurance a 10 quilômetros de distância do porto. A equipe rebocou o animal até a praia das Cigarras e afirmou ao Nova Imprensa que o boi estava muito cansado e apresentava sinais de estresse. "Ele tentou subir no veleiro para se salvar, mas conseguimos amarrar um cabo e colocar uma boia para flutuação da cabeça. Deste modo, o levamos puxado até a terra firme e esperamos o resgate", contou o marinheiro Pedro Felde.

Ativistas ainda tentaram comprar o animal para libertá-lo, mas o boi foi reembarcado no navio Adelta, de bandeira do Panamá, rumo ao Oriente Médio.

Porto de São Sebastião


De acordo com a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), o porto de São Sebastião não possui os requisitos ambientais exigidos em lei pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas realiza o embarque de 10 mil cabeças de gado por mês em média. A atividade gera uma movimentação média de R$ 300 mil por dia de embarque.

O primeiro navio deste tipo atracou em água sebastianense há 26 anos. A ação chegou a ser interrompida, mas foi retomada no ano 2000 permanecendo até os dias atuais. De acordo com a a Cia Docas, neste período houve um crescimento considerável da operação e embarque de bovinos que normalmente são exportados para países como a Turquia.

“Em 2017 este tipo de ação era responsável por 1/3 das operações realizadas na zona portuária em São Sebastião. Para este ano acreditamos que 50% das operações portuárias sejam feitas para o transporte de carga viva sendo, por exemplo, agora no mês de junho, dos 10 embarques previstos sete são para gado, dois para o transporte de veículos e apenas um exportando cevada”, explicou Paulo Garrido, representante da empresa Pronave.

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, de janeiro a junho de 2018, a Companhia Docas, administradora do porto, recolheu cerca de R$189 mil reais em Imposto Sobre Serviços (ISS), deste total, calcula-se que são cerca de R$ 13,3 mil mensais relativos exclusivamente à atividade de gado.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Auracy Mansano, disse que a Prefeitura de São Sebastião tem acompanhado as questões deste tipo de operação no Porto. “Na última semana o Conselho de Meio Ambiente encaminhou um ofício para a Cia Docas solicitando este tipo de esclarecimentos e certamente o Meio Ambiente está atento a todas as movimentações”.

Segundo Valdner Bertotti, responsável pela empresa VB Agrologística, medidas estão sendo adotadas pelas empresas e principalmente a Cia Docas. “O pessoal do porto já disponibilizou uma embarcação que ficará a postos 24 horas nos dias de embarque de gado para, caso seja necessário, fazer o resgate de algum animal. Além disso, já estamos em fase de testes à instalação de equipamentos que minimizam os odores que este tipo de carga traz para a cidade e já temos implantado um sistema eficiente de monitoramento e higienização dos locais por onde os caminhões passam”, disse.



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