#SeLiga - CEI - TPA Frágil

CEI I

A Câmara de São Sebastião recebeu ofício da Prefeitura recomendando a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar conduta do vereador Onofre Neto. O documento, assinado pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe Lobato, foi encaminhado à Comissão de Ética, composta pelos vereadores Gleivison Gaspar, Pixoxó e Pedro Renato, que devem analisar o caso.

CEI II

A recomendação se baseia em representação do Ministério Público, que acusa Neto, o ex-prefeito Ernane Primazzi e o ex-vereador Coringa de improbidade administrativa.
No ofício, a Prefeitura informa ter instaurado procedimento interno para apuração da denúncia, já que Neto também é servidor público, no cargo de procurador jurídico.

TPA frágil I

O vereador Marquinhos Guti, de Ilhabela, protocolou junto ao Ministério Público o relatório final da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, a qual preside, com apontamentos sobre diversas irregularidades no sistema operacional de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). 

TPA frágil II

Há pelo menos nove meses o parlamentar vem questionando a empresa responsável pela administração, a II Brasil Inteligência e Informação Ltda e estudando o contrato.

TPA frágil III

No relatório o vereador aponta falhas nos números apresentados pela empresa com base em dados que recebeu da Dersa sobre a entrada de veículos na cidade. Segundo ele,  entre 2015 e novembro de 2017 há uma diferença de 543 mil veículos a menos saindo de Ilhabela. 

TPA frágil IV

“Dados oficiais que eu obtive mostram que Ilhabela tem mais de 7 mil automóveis. Como conseguimos provar que todos esses carros saíram? Não é possível porque o sistema é ineficiente. Se colocarmos em reais, a perda é de R$ 3,9 milhões”, argumentou. Se somados os valores não arrecadados com veículos isentos, esse total chega a R$ 5,9 milhões, completa.

TPA frágil V

O vereador defende a necessidade de um sistema inteligente e eficaz para que o município de fato veja o retorno da TPA. Conforme declarou, atualmente o custo operacional informado pela empresa chega a aproximadamente 50% da arrecadação. “Eu me pergunto se vale a pena continuar com uma operação com esses índices. A perda de arrecadação não aconteceria se tivéssemos um sistema de cobrança de ponta”.

TPA frágil VI

Ainda segundo o parlamentar, o relatório aponta que a classificação dos veículos para cobrança fica sob a responsabilidade do arrecadador, sem que o sistema identifique automaticamente e faça o registro. Outras falhas foram apontadas pelo vereador como a inexistência de um cadastro de isentos, o não cumprimento do termo de referência em relação ao número de funcionários, entre outros. 

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