Caraguatatuba prevê orçamento de R$ 664,2 milhões para gastar em 2019

Devem ser destinados R$ 197,3 milhões para Educação, R$ 141,8 milhões para Saúde e R$ 19,7 milhões para Câmara Municipal
Audiência Píblica foi realizada no Centro, nesta segunda (Foto: Luis Gava/ PMC)

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 na segunda-feira (07/05), no auditório “Maristela de Oliveira” da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.  O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 664,2 milhões.

O diretor de Estatísticas e Informações da Secretaria de Planejamento, Natanael Norões, explicou tópicos relacionados aos critérios de contingenciamento, limitação de empenho, movimentação financeira e repasse ao terceiro setor; metas fiscais; receita total estimada; custos estimados, indicadores e metas fiscais; bem como os conceitos de receita e despesa.

 As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 19,7 milhões; além dos R$ 305,4 milhões para outros setores, incluindo os R$ 75,8 milhões para investimentos no município.  

Os moradores puderam fazer sugestões. Houve questionamentos sobre saneamento básico e drenagem.

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências nos dias 24 e 26 de abril, no Travessão e Massaguaçu.  As audiências atendem as exigências do Artigo 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A LDO será encaminhada à Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio. O Legislativo também discutirá o projeto com a população antes da votação.

LDO

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social. Deverá compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Opinião Pública

Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/.

A pesquisa continua disponível no site da Prefeitura Municipal até o dia 18 de maio. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.

As opções envolvem assuntos relacionados à saúde, educação (ensinos infantil e fundamental), ações de preservação ambiental, segurança ao cidadão, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, geração de oportunidade de emprego e renda, qualificação profissional, fortalecimento da agricultura familiar, turismo, saneamento básico, coleta seletiva, pavimentação, transporte público, iluminação pública, drenagem pluvial (diminuição de riscos de enchentes) e acessibilidade, além do espaço reservado para sugestões.

Os temas destacados na enquete receberam 4.456 votos até o momento. A saúde lidera com 727 votos (16%); seguida pela segurança ao cidadão, com 545 (12%); educação, com 409 (9%); geração de emprego e drenagem pluvial, empatados com 272 (6%) cada; e saneamento básico, em 6º lugar, com 227 (5%) votos.   

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