Felipe Augusto quer acabar com passe livre de pessoa com mobilidade reduzida

Prefeitura de São Sebastião mantém isenção ao acompanhante; No projeto, o prefeito não justifica o motivo da mudança 
Prefeitura quer aumentar restrição ao passe livre (Foto: Divulgação)

Dez anos depois de sancionada a Lei 1917/2008 que concede o benefício para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, tramita na Câmara de São Sebastião um projeto que altera as regras de isenção no transporte coletivo, mantendo a gratuidade somente ao primeiro grupo.

No projeto, o prefeito não justifica o motivo de retirar a gratuidade. Conforme o documento, pessoa com deficiência é "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". 

O projeto mantém a isenção ao acompanhante, nos casos em que o beneficiado tiver esse direito. Outras normas sobre o credenciamento, como documentação necessária, verificação de laudos e validade do benefício, seriam regulamentadas por decreto.


Em mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, ele aponta que “tal alteração visa adequar meios mais modernos de controle e fiscalização, de modo a tornar eficaz a efetiva utilização do serviço, criando um critério sócio econômico mais justo e que deste modo, a apresentação da presente proposta tem o intuito de atender de maneira adequada e com respeito a pessoa com deficiência que necessita a utilização do transporte público”. 

Projeto sem fundamento

Na avaliação de Mônico Santos, presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida de São Sebastião (Adef), o projeto apresentado pelo Executivo “é completamente sem fundamento porque já existe lei municipal, implantada com base em lei estadual e que atende a necessidade das pessoas que necessitam.”. 

Segundo ele, em nenhum momento foi procurado pela Administração Pública para debater sobre o assunto que, para ele está mais do que resolvido. “O projeto fala de credenciamento, mas todos estão credenciados, conforme CID da deficiência. Não estou entendendo o que o prefeito quer”. 

Por conta desse projeto, Santos disse que deve comparecer à sessão desta terça-feira, marcada para as 18h. O município tem cerca de 800 pessoas com deficiência e mobilidade reduzida cadastradas.

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