Polícia Federal faz busca e apreensão no FAPS em operação contra fraude

Objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos 
PF chegou cedo ao prédio do FAPs (Fotos: Divulgação)

Agentes da Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência, estiveram na sede do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), de São Sebastião em busca de documentos e HDs. A ação faz parte da Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. O prédio ficou fechado durante todo o dia.

O objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. 

Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Os policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de SP, RJ, MG, PR, MT, SC e GO.

Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. 

Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

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