Operação flagra 284 casas irregulares do programa Minha Casa, Minha Vida

Proprietários que praticam venda, aluguel, cessão, funcionamento de comércio e invasão podem perder a posse dos imóveis, além de responder inquérito na Polícia Federal por fraude
Creci vistoriou 1.950 unidades no Getuba e Nova Caraguá (Foto: PMC/ Divulgação)

Uma operação surpresa, realizada nas unidades habitacionais Nova Caraguá I e II e Getuba, do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, flagrou 284 imóveis com algum tipo de irregularidade, nessa segunda e terça-feira (9 e 10/4). Os proprietários das casas onde foi constatado desvio podem perder a posse, além de responder inquérito na Polícia Federal pela fraude.

A ação do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Estado de São Paulo (Creci-SP) vistoriou os 1.950 imóveis dos três condomínios e constatou casos de venda, aluguel, cessão, funcionamento de comércio e invasão dos imóveis no local. Em todos os casos serão abertos processos administrativos, que serão apurados pela Caixa Econômica Federal. O pagamento da taxa de condomínio não faz parte do alvo da fiscalização.

A equipe formada por 52 fiscais entrou em comboio nos condomínios. De porta em porta, solicitaram a documentação da casa, o documento pessoal do morador e a última parcela paga do financiamento.

No Nova Caraguá I foram constatadas 29 unidades habitacionais irregulares e outras 81 suspeitas. No Nova Caraguá II, 27 irregulares e outras 80 suspeitas. Já no Residencial Getuba, sete estão irregulares e outras 60 apresentam também algum tipo de desvio. 
Operação foi no começo da semana (Foto: Divulgação)

O chefe da fiscalização do Creci, Júlio César Rios Fernandes, informou que um relatório com todas as irregularidades encontradas e também as situações suspeitas será encaminhado à Caixa Econômica Federal que administra os contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para que providências sejam tomadas.

De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, a operação surpresa veio ao encontro dos anseios da administração por meio da Secretaria de Habitação e da CEF - gerência executiva negocial de Habitação São José dos Campos, que promoveram reunião entre representantes no dia 3 de abril e acionaram o Creci-SP para estabelecer estratégias a fim de coibir transações imobiliárias ilegais nessas unidades habitacionais.

Qualquer denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade do imóvel nesses condomínios deve ser comunicada pelo telefone 0800-721-6268. A ligação é gratuita.

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