Justiça pede cancelamento da festa de aniversário de Caraguatatuba

Procuradores querem que o município resolva déficit de vagas no ensino básico antes de promover gastos com eventos
caraguatatuba comemora 161 anos em 20 de abril (Foto: Cláudio Gomes/ PMC)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP) recomendaram que o município de Caraguatatuba deixe de promover os eventos de celebração do aniversário de 161 anos da cidade, comemorado no dia 20 de abril. As autoridades querem que a administração municipal só realize gastos desse tipo depois de resolver a falta de vagas para os mais de mil estudantes que estão fora da escola. Estima-se que a festa, agendada para os dias 18, 19 e 20, custe cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos.

A gestão do prefeito José Pereira de Aguilar Junior já havia sido alvo de outra recomendação do MPF e do MPCSP no início do ano para que priorizasse a universalização da educação básica na cidade. O município, no entanto, não teria acatado a requisição. Em resposta, o executivo informou que cinco unidades de ensino estão em construção, o que seria suficiente para suprir apenas metade do déficit de vagas.

Caraguatatuba não foi o único município que recebeu essa recomendação. Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba também foram notificadas para que resolvessem os problemas na rede municipal de ensino infantil e básico antes de promoverem gastos menos importantes. Nas quatro cidades, o número de alunos atendidos continua abaixo das metas previstas pelos respectivos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Na nova recomendação expedida ao Município de Caraguatatuba, o MP pede não só o cancelamento da festa, mas também a rescisão dos contratos já firmados com empresas e artistas, entre eles os grupos Titãs e Só Pra Contrariar e a cantora Cláudia Leitte. Os procuradores querem ainda que recursos eventualmente já pagos para a realização do evento sejam revertidos aos cofres municipais. O prefeito tem 24 horas a partir do recebimento do documento para responder às requisições.

A oferta de vagas no ensino infantil e básico obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes está prevista na Constituição e em diversas leis. Os gestores que não cumprem as determinações incorrem em crime de responsabilidade e estão sujeitos a uma série de sanções, como o afastamento do cargo.

A assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Caraguatatuba ainda não foi notificada sobre o processo.

Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário