150 contratos do Minha Casa Minha Vida devem ser anulados por fraude

Prefeitura e Caixa Econômica Federal se unem para coibir casos de venda, aluguel ou invasão das casas populares do programa
Casos são investigados no Getuba e Caraguá I e II (Foto: Cláudio Gomes/ PMC)

A prefeitura de Caraguatatuba e a Caixa Econômica Federal se uniram para estabelecer estratégias e coibir a venda, aluguel ou invasão das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida. Os responsáveis devem anular o contrato de aproximadamente 150 pessoas, com casos apurados de fraudes desta natureza nos residenciais Getuba e Nova Caragua I e II. 

Os processos de reintegração de posse foram abertos em decorrência de denúncias de irregularidades e, de acordo com a Portaria 488/2017, o contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal e a pessoa física, na qualidade de beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida, será rescindido nos casos de descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade, inadimplência com os pagamentos das prestações da compra e venda ou por solicitação do beneficiário.

Representando a Prefeitura, o secretário de Habitação Carlos Cogo, nesta terça-feira (3/4), esteve reunido com representantes da Caixa de São José dos Campos para traçar os planos. Representando a CEF, participaram do encontro realizado na Secretaria de Educação, no Indaiá, a gerente executiva negocial de Habitação, Cíntia Maria Velloso, e o assistente técnico, Gualter Abreu Silva Júnior.

Na reunião também foram abordados os problemas estruturais das unidades habitacionais. “Já explicamos aos síndicos que o morador deve acionar a CEF pelo 0800-7216268 e não acionar a construtora. A CEF é que tem que entrar em contato com a construtora para que os reparos sejam executados”, explicou Silva Júnior.

O secretário da Habitação ressaltou ainda que os condôminos que tiverem qualquer dúvida devem se dirigir à sede do órgão, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia), das 8h às 17h.

Participaram também do encontro, a procuradora do município, Maíza Gaspar Rodrigues, a diretora de Programas Habitacionais, Márcia Sato e Fernanda de Andrade Cassiano.

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