Prefeitura oferece acordo e põe fim à intervenção da Santa Casa

Entidade  é responsável por 730 trabalhadores e realiza cerca de 30 mil exames mensais em Ilhabela
O convênio poderá ser prorrogado até dezembro de 2018 (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Ilhabela e a Santa Casa fecharam um acordo, durante audiência de conciliação no Fórum, para acabar com a intervenção na unidade de saúde. O convênio que se encerraria no dia 31 de maio de 2018, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro.

O laboratório de análises clínicas, hoje sob intervenção, será devolvido ao controle administrativo da Mesa Provedora a partir do dia 15 de abril. Com isso, ele volta a receber pelos exames realizados no município.

De acordo com o provedor da Santa Casa, Cezar De Tullio, são realizados cerca de 30 mil exames mensais, o que dá, em média, R$ 230 mil por mês. “Esse é único recurso que mantém a entidade. Os R$ 5 milhões de repasse da Santa Casa ficam com a intervenção que faz pagamento de funcionários e servidores.”, explicou.

A Santa Casa é responsável por 730 trabalhadores, sendo 30 do laboratório e os outros 700 das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades e Hospital Mario Covas.

Desde a intervenção, Prefeitura devia cerca de R$ 500 mil, conforme De Tullio, referentes a dois meses da gestão anterior que não foram pagos e fora isso teria que pagar mais nada em relação a dívidas pendentes. Com a conciliação, a primeira divida deve ser quitada dentro de 15 dias, mas valendo já a partir do dia 1º. “O restante, a administração deve fazer uma conferência e a estimativa gira em torno de R$ 60 mil a R$ 70 mil por mês.

Segundo o prefeito Márcio Tenório, o acordo mostra a disposição da administração em manter os serviços de saúde e garantir o emprego dos funcionários da Santa Casa.

Em dezembro será feita uma licitação e a Santa Casa, conforme seu diretor, irá participar, já com seu Certificado de Filantropia (CEBAS).

"Durante todo esse tempo nunca fiz nada que pudesse prejudicar a Saúde de nosso Município, só ajudei, denunciando as irregularidades que aconteceram nesse convênio", afirmou De Tulio.

Intervenção

De acordo com a Prefeitura, a intervenção foi realizada em 23 de junho de 2017 para sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo controle interno da Prefeitura. Entre elas, falta de apresentação de documentação legal, administrativa, jurídica e contábil. Por isso foi apresentado um plano de ação que vem sendo cumprido pelo município para regularizar os problemas da Santa Casa.

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