População reclama de 5% para fundo dos royalties e Prefeitura promete rever

Audiência Pública foi marcada por questionamentos e projeto será revisto
Audiência aconteceu na Câmara, nesta quinta-feira (Foto: CMI/ Divulgação)

A audiência pública realizada na noite da última quinta-feira (8/3) para tratar do projeto que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI) referente a reserva de royalties foi marcada pelo descontentamento da população sobre os valores propostos pela Prefeitura. O projeto prevê que comece com 5% em 2018, aumentando gradativamente até atingir o índice de 25% em 2022. A opinião foi unânime entre os inscritos para falar, sobre a necessidade de garantir mais recursos para o futuro. 

Conforme informações do secretário municipal de Finanças, Tiago Corrêa, projeções realizadas por instituições financeiras dão conta de que esse percentual garantiria o valor de R$ 1 bilhão em 10 anos, o que segundo ele, seria suficiente para garantir a saúde financeira do município por pelo menos cinco anos.

De outro lado, o vereador Anisio Oliveira (DEM) apresentou a evolução dessa arrecadação que no acumulado dos últimos nove anos, de acordo com os dados expostos, teve aumento de 1.899,24%. “O Fundo Soberano será uma poupança para o futuro. Considerando os orçamentos aprovados para os últimos anos, com esse montante de R$ 1 bi, nós conseguiríamos manter a cidade por apenas dois anos. A balança está inversa, nós temos que juntar 10 anos para viver durante 20 anos, sem depender dos royalties”, constatou.

O parlamentar ainda discorreu sobre o projeto de lei, destacando alguns artigos que julgou importantes colocar em discussão. Entre eles, o artigo 3º que prevê a regulamentação do fundo por decreto. “Acredito que o que diz respeito à parte interna e burocrática pode ser via decreto, porém as diretrizes de aplicação, fixação de critérios e níveis de rentabilidade deveriam estar no escopo da lei para que nós tenhamos conhecimento e condições de fiscalizar”, destacou.

Algumas pessoas utilizaram o exemplo da Noruega, país europeu que tem o maior fundo de investimento do mundo, citando também a qualidade dos serviços de saúde e educação. A sociedade também se posicionou quanto a criação do conselho que deve gerir este fundo. Ao invés de dois conselhos, o Instituto Ilhabela Sustentável propôs que apenas um seja criado com função deliberativa, composto paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil.

A audiência também contou com a participação do consultor técnico de royalties, Luiz Alberto de Faria e do consultor internacional em economia, Luiz Carlos Burbano que contribuíram para o esclarecimento de informações a respeito da arrecadação e da criação do Fundo Soberano Municipal. De acordo com a avaliação de Luiz Alberto de Faria, este ano o Campo de Sapinhoá deve elevar a produção de petróleo e garantir que a Bacia de Santos supere as bacias de Campos e do Espírito Santo.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.

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Em suas considerações finais, os vereadores de Ilhabela reforçaram o pedido da sociedade pelo aumento do percentual. “Não queremos que nossa cidade seja igual Macaé, no Rio de Janeiro. Eu conheci aquela cidade muito rica e depois muito pobre, é um terror, a cidade sofre muitas consequências sociais. Mas 5% nós também não queremos, e sim 20 ou 25%”, enfatizou a presidente vereadora Nanci Zanato (PPS).

Para o vereador Marquinhos Guti (DEM), o índice deve ser calculado com base no presente e não em projeções. “Minha opinião é que sejam R$ 3 bilhões em 10 anos e não em 30. Peguei alguns números para comparação; Em 2014 tivemos investimento em educação de 45 milhões, a previsão de 2018 é de 141 milhões, quase 100 milhões a mais em quatro anos. Deve haver planejamento e gestão desse dinheiro, pois minha maior preocupação é o custeio dos serviços”, ressaltou. 

A vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), pediu que a população fosse ouvida e novamente levantou a questão do crescimento desordenado, que em sua opinião, é impulsionado pelas notícias que se espalham sobre a qualidade de vida em Ilhabela. “Se a população clama por um valor maior, acho que temos que rever e é para isso que estamos fazendo audiência pública. Também temos que estancar nosso problema de crescimento desordenado. Se hoje nós trabalharmos o nosso saneamento para 40 mil pessoas, neste ritmo daqui há alguns anos ele já vai se tornando deficitário, fica difícil ser sustentável. Precisamos pensar muito o que vamos fazer por Ilhabela”, acrescentou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Gabriel Rocha (SD) se comprometeu em cobrar do Executivo que pelo menos 50% do excesso de arrecadação dos royalties, aquele valor que não estava previsto e, portanto, não está comprometido, seja destinado para o fundo nos próximos anos. “Eu vou cobrar da administração que esse valor seja direcionado para o fundo dos royalties”, garantiu o vereador.

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