São Sebastião cria mais 90 cargos públicos comissionados

Proposta deve aumentar folha de pagamento em R$  4,3 milhões; Funcionários chegam a 4.500
A decisão foi tomada em primeira discussão nesta quinta (Foto: CMSS/ Divulgação)

Os vereadores de São Sebastião aprovaram, nesta quinta-feira (1º),  em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura administrativa da Prefeitura e cria 90 cargos comissionados, entre assessores, chefes e diretores. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) reprovou a medida e afirmou que a luta é por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), abertura de concursos públicos e pela diminuição do número de comissionados. A folha de pagamento terá uma acréscimo em torno de R$ 4,3 milhões.

Com a criação dos cargos, o total de funcionários da Prefeitura de São Sebastião pode chegar a 4.500, sendo 3.800 efetivos, 200 da educação e 530 com esses 90 aprovados em primeira discussão.. 
De acordo com o projeto aprovado são 7 cargos na referência C2, o que equivale a salário de R$ 10.635,37 por pessoa ou R$ 74.447, 64 por ano; 13 referências C3 – 7.825,78 por contratado  e R$ 101.735,24/mês; 35 na referência C8 – salário de R$ 3.422,22 ou aumento mensal na olha de R$ 119.777,76; e mais 35 comissionados na categoria C-7 ao custo unitário de R$ 1.857,42 , sendo R$ 65.009,78 ao mês. 
Os funcionários que serão nomeados nessas vagas vão compor os novos departamentos e divisões como, por exemplo, Departamento Administrativo,  Divisão Financeira e a Divisão de Convênios (Secretaria de Desenvolvimento Social ); Divisão de Centros Comunitários, bem como o cargo de Chefe de Divisão de Centros Comunitários (Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social); Departamento Fiscalização Ambiental e o respectivo cargo de Diretor de Departamento (Secretaria de Meio Ambiente); Departamento de Operações (Secretaria de Serviços Públicos); Regional Topolândia (Secretaria de Serviços Públicos).

A propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes, à exceção dos vereadores Ernane Primazzi (Ernaninho), Gleivison Gaspar e Onofre Neto que estiveram ausentes.

Em justificativa à sua ausência, o vereador Ernaninho explicou que já tinha um compromisso já agendado desde novembro do ano passado. “Por se tratar de sessão extraordinária, e não ter problema estar ausente, e na pauta que recebi ontem de manhã não havia esse projeto, segui com minha agenda”.

Sindserv

Após a votação, a presidente do Sindserv), Audrei Guatura, destacou que uma das lutas da entidade é para combater qualquer proposta que gere a criação excessiva de cargos em comissão, que onera os cofres públicos e impacta desnecessariamente na folha de pagamentos, entre outros prejuízos aos servidores de carreira. “O excesso de comissionados está na contramão da necessidade de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários”.

Na avaliação da diretoria do Sindserv, a implantação do PCCS somada à abertura de concursos públicos também é benéfica para o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (Faps), pois o município aumenta diariamente o número de aposentados e não tem a mesma progressão no quadro de contribuintes.

“Queremos que os vereadores se atentem as questões que tangem o funcionalismo e se posicionem contra a qualquer medida que possa causar prejuízos aos trabalhadores. O aumento de cargos em comissão pode gerar o inchaço da máquina pública. O Sindserv sempre irá defender a valorização do servidor público de carreira”, disse a presidente.

O projeto deve ser votado em segunda discussão na próxima terça-feira (6), quando retorna a sessão ordinária.

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