O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, foi absolvido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de dezembro de 2016, em que o Ministério Público (MP) pedia a cassação do seu mandato por abuso de poder político e econômico mediante uso indevido de meio de veículo de comunicação e instituto de pesquisa.
O juiz da 132ª Zona Eleitoral de São Sebastião/Ilhabela, André Quintela Alves Rodrigues, proferiu a sentença por considerar que todas as provas e atos produzidos no processo eram suficientes para tomar a decisão. Assim, absolveu o prefeito, a vice-prefeita, Gracinha Ferreira, e mais seis pessoas incluídas no processo, considerando que todas as provas decorrentes da acusação do MP eram as mesmas que foram analisadas no recurso eleitoral, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, por unanimidade, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
“Nesse caso vale lembrar duas regras básicas: onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito; e onde há a mesma razão de ser deve prevalecer a mesma razão de decidir”, destaca a sentença.
O advogado do prefeito, da vice e das demais pessoas acusadas na ação, Rogério Braz Mehanna Khamis, comentou a decisão do juiz. “O prefeito não cometeu nenhum ato ilegal, tanto que a Justiça reconheceu isso no processo”, disse Rogério Braz.
O caso
Após o resultados das eleições de 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação pedindo a cassação do diploma dos candidatos eleitos Felipe Augusto (PSDB), de São Sebastião, e Márcio Tenório por suspeita de crime eleitoral.
A acusação envolvia o jornal A Balsa em uam suposta falsificação dos exemplares distribuídos nas duas cidades, na véspera das eleições.
O processo objetivava a cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade de todos os representados pelo prazo de oito anos. O caso também teve o envolvimentos de pelo menos quatro jornalistas, que também foram inocentados.