Os vereadores de Ubatuba aprovaram por unanimidade a cobrança de uma taxa ambiental para turistas que visitam Ubatuba, visando principalmente a manutenção de acesso a locais com atrativos ambientais, ações de conscientização, infraestrutura e outros custeios da Secretaria do Meio Ambiente. A cidade é a quinta do Brasil a adotar a medida.
Os veículos serão cobrados por registro eletrônico das placas através de terminais instalados na rodovia Oswaldo Cruz, na Rio-Santos (BR 101) e na rodovia Mário Covas (SP 55). Será cobrada a taxa de R$ 3 para motocicletas, R$ para veículos de pequeno porte e R$ 15 para utilitários (caminhonetes e kombis). Dos veículos de excursão serão cobrados R$ 30; R$ 45 para micro-ônibus e caminhões e R$ 70 para ônibus acima de 25 passageiros.
Tais veículos ditos de excursão já pagam uma taxa cobrada pela Companhia de Turismo (Comtur) a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais que variam de R$ 1.000 para ônibus acima de 25 passageiros a R$ 200 para vans.
Ônibus ou vans trazendo participantes de eventos oficiais, religiosos, esportivos ou culturais não pagarão a taxa. Também estarão isentos da taxa, os veículos com placas de Ubatuba e demais cidades do Litoral Norte, carros oficiais, bombeiros ou ambulâncias, veículos de carga (combustível, alimentos e outros gêneros) ou de prestadores de serviços como carro-forte, manutenção de rede elétrica etc. Veículos de pessoas portadoras de necessidades especiais também estão fora da cobrança.
De acordo com a Câmara Municipal, a cidade de Ubatuba tem se ressentido a cada temporada do aumento de turistas, nem todos conscientes de que devem preservar os locais visitados, deixando sinais claros de que são necessárias ações de conscientização sobre o destino do lixo entre outras práticas de vandalismo explícito.
Outros exemplos
Ubatuba, que tem quase 90 % de seu território situado em área de preservação dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, passa a ser a quinta cidade do Pais, além dos parques nacionais, a cobrar essa taxa ambiental, depois de Fernando de Noronha, Ilhabela, Morro de São Paulo, na Bahia e Bombinhas, em Santa Catarina. O não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200.
Em Fernando de Noronha, a taxa, no valor diário de R$ 51,40, foi instituída por uma lei estadual e é cobrada por pessoa de acordo com o total de dias de permanência na ilha. Em Morro de São Paulo o tributo também é cobrado por turista, no valor de R$ 15 por cabeça. Já em Ilhabela e Bombinhas é cobrado por veículo, segundo lei municipal.
Recorde de Projetos
Com a presença do secretariado e do prefeito em plenário, a última sessão ordinária de 2017 teve um recorde de 15 propostas em pauta, todas aprovadas por unanimidade, com exceção de três que sofreram adiamento.
O destaque foi para a criação de cem vagas para professores do ensino básico I. O projeto de lei nº 104/17, aprovado também por unanimidade, abre as vagas em concurso público ou de provimento efetivo – sem data definida ainda.
O projeto considera que já foram providos todos os cargos que existiam, inclusive os que vagaram por aposentadoria ou outros motivos e que há uma carência ou defasagem de 50 novos professores para o bnsino Básico. Criam-se outras 50 vagas como estoque de segurança futura.
Bebida a menores
Outro destaque da sessão foi o adiamento porduas sessões, a pedido do vereador Rochinha do Basquete (PTB), do projeto do vereador Reginaldo Bibi (PMDB) que “proíbe o comércio de bebida alcoólica a menos de 50 metros da pista de skate na Praça Capricórnio.
Bibi já havia concordado com o adiamento mas explicou que será apenas para incrementar melhor o projeto e apertar mais ainda pois quando surgiu a pista não havia ali nenhum comércio de bebida ou bar. Como o local começou a atrair pessoas, atraiu comércio. A área, segundo o vereador, tornou-se questionável do ponto de vista do bem estar e da segurança de jovens e adultos que ali frequentam. “Se o estabelecimento vender para menor tem que lacrar sem dó”, enfatizou.
Aprovaram-se ainda um projeto para remanejamento de verba e mudanças internas no quadro de provimento em comissão da Câmara. O vereador Wellington de Moura (PMDB) pediu adiamento de um projeto de reconhecimento como utilidade pública da Associação Guerreiro do Esporte de Ubatuba.
Cama e café
Os vereadores também aprovaram o projeto nº 112 do Executivo que regulamenta a atividade de hospedagem domiciliar que oferecem “cama e café” ou bed and breakfast na consagrada expressão do turismo internacional, uma modalidade de serviço que vem se popularizando no mundo inteiro, quando uma família acolhe pequeno grupo de viajantes sem maiores exigências que um leito e a refeição matinal.
Homenagens
Foram homenageados com moções de congratulação os atletas Leandro Luiz Celestino, vulgo Batata, pelo empenho, dedicação, disciplina e pelos resultados alcançados com a prática do Jiu-Jitsu ao longo de 8 anos e João Henrique Ribeiro Barros, que vem se destacando em competições de atletismo, salto em distância e corrida de 75 metros rasos nos jogos estaduais escolares. Leandro recebeu a homenagem do vereador Claudnei e João Henrique das mãos de Rochinha do Basquete.
Uma ideia criativa que fez surgir em praças e espaços verdes de Ubatuba diversas bicicletas-floreiras toda decoradas deu a François Leandro dos Santos Silva uma terceira homenagem concedida pelo vereador José Roberto Junior “por transformar sua criatividade em uma forma de decoração sustentável para o município”.
Já o vereador Wellingon de Moura homenageou frei Valdevan Ferreira de Barros da paróquia Exaltação da Santa Cruz por seu trabalho. Frei Valdevan pediu orações pelos governantes e ajudou a fechar a última sessão do ano rezando um Pai Nosso.