Tumulto na Câmara marca discussão sobre regularização da Vila Picinguaba

A sessão teve três votações de projetos adiadas, nesta terça-feira (5)
A Vila Picinguaba fica dentro de reserva do Parque Estadual (Foto: Divulgação)

Moradores da Vila Picinguaba marcaram presença na sessão da Câmara Municipal de Ubatuba, nesta terça-feira (5), para discutir uma proposta de estudo para que o Estado de São Paulo tornasse o núcleo, localizado dentro do Parque Estadual, de domínio da comunidade.

A proposta para uma possível regularização e desafetação dividiu os moradores de Picinguaba, pois teria sido protocolada sem consulta prévia aos moradores, o que gerou tumulto entre os presentes no plenário.

A polêmica

Ocupando a Tribuna Popular, a presidente da associação local, Patrícia da Silva Santos
relatou o clima de divisão iniciado há cerca de dois meses “quando alguém trouxe para a diretoria a proposta de desafetação. Nós achamos que era por bem discutir primeiro dentro da associação para depois abrir para a comunidade”.

No entanto, segundo ela, no dia 2 de dezembro foi protocolado na Câmara o requerimento nº 237 solicitando ao prefeito Sato estudos para a desafetação. O documento, segundo Patrícia, foi protocolado em data anterior à discussão com a comunidade, deixando claro que “ações isoladas que não contam com seu apoio pois o requerimento não reflete a vontade dos moradores de Picinguaba”.

Segundo ela a Associação existe desde 1996, é respeitada e vem sofrendo ataques e calúnias em postagens de rede. "Não é o momento de se discutir isso, é um pedido em benefício próprio de quem protocolou”, insistiu.

Após ela, ocupou a Tribuna o advogado Miguel  Betiara Jr,  autor do requerimento para quem “a única pergunta que se deve fazer pra comunidade é: você quer estudar o tema, quer esclarecer? É esse o ponto: criou-se então um grupo “Picinguaba Livre” que envolve todo o pessoal que está sofrendo com ações de demolição”.

Betiara informou que, como advogado, defende cerca 30 moradores contra ações demolitórias na cidade. São famílias inteiras sofrendo por um erro ocorrido lá atrás, na hora da criação do parque. Não faz sentido pois a vila já existia. Como podem afirmar que é área de proteção integral? Pode ser qualquer coisa menos área de proteção integral.”

O advogado lembrou que “sempre discutimos isso e só estamos ressuscitando o assunto e pela primeira vez vi a administração do parque aceitar discutir o espaço desde o trevo. Antes discutiam só do lixão pra baixo, ou seja, metade do sertão de Picinguaba ficaria fora. E hoje existe a possibilidade de regularizar toda a área da Vila. Ninguém está impondo nada, alegou. Estamos propondo sentar com autoridades, de forma aberta, clara”.

Sua fala foi seguida por vaias e palmas, tanto que Betiara reconheceu que “está claro que não há consenso mas a nossa proposta é de mãos estendidas à associação para conversar. Não vamos impor nada, mas só buscamos liberdade pra discutir qualquer assunto”.

Problema Estadual

O vereador Claudnei interveio para afirmar que não estava entendendo nada das falas da Tribuna pois como ex-policial florestal sabe que a área de Picinguaba desde a divisa do Camburi em cota zero até divisor de água da Almada em cota 100 que envolve toda parte da Fazenda foi declarada parque por Decreto Estadual.

“Ora, quem tem o poder de desafetar seria o Governo do Estado, não o Município.  Automaticamente nós ou a Câmara nem o prefeito não temos como interagir nesse assunto, fazer uma lei municipal, etc... O vereador propôs que se entre num consenso com a comunidade, se faça um plebiscito pra ver o que realmente querem.

Para ele há que defender sempre que a população local da vila “não perca qualidade de vida, que tenha água, esgoto tratado, iluminação, moradia digna, escola, creche, posto de saúde e também pavimentação. Disso ela não abre mão pois é direito constitucional.”

O vereador Junior Jr. esclareceu que “o requerimento pede que o prefeito recorra ao Governo do Estado  para que se estude essa desafetação de Picinguaba e Canto da Paciência. Mas eu solicitei a paralização desse estudo enquanto não houver consenso. Que a maioria prevaleça, se for cabível. Mas que fique claro que não é o Estado que vai definir e sim a comunidade”.

Adiamentos

Com três adiamentos de projetos de pauta, a única votação da sessão ocorreu em torno de um veto do Executivo ao projeto do vereador Adão Pereira (PCdoB), sobre a alteração e regulamentação do vencimento do cargo de Atendente de Enfermagem. Adão pediu aos pares que  aprovassem o veto já que ele fez o projeto para provocar o Executivo a regulamentar o atendente de enfermagem (cargo extinto, que hoje é técnico de enfermagem); "O atendente antigo hoje trabalha com diferença de salário na mesma função. Já acertamos isso. Já  há lei federal que acerta o projeto regulamentando, explicou". O veto foi aprovado por unanimidade.

Os projetos do Executivo adiados foram o de  nº. 95/17 que  trata de contratações administrativas por prazo determinado, o  projeto de lei nº. 104/17, sobre a criação de novos cargos na área da Educação municipal e ainda o  Projeto de Lei nº. 105/17 sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente”.

Homenagem a médico

Adiaram-se também duas moções constantes da pauta por ausência de homenageados mas quem emocionou o ambiente foi o médico Dr. Leandro Domingues Lopes, cujo trabalho foi reconhecido pelo vereador Manoel Marques (PT) por sua dedicação à comunidades da região sul (Corcovado, Bonete, Fortaleza, Praia Dura e agora Rio Escuro).

Procedente do ABC Paulista, o médico veio para Ubatuba em 2014 com a proposta de  reverter esquemas de atendimento permitindo compreensão ampliada do processo saúde-doença. Formado pela Escola Latino Americano de Medicina, de Cuba, ele passou a integrar a equipe do programa Mais Médicos, atuando na região sul da cidade.

Na justificativa, Manoel Marques destaca que o médico “sabe relacionar-se promovendo a confiança com paciente, o que é fundamental”. Em seu agradecimento Leandro deixou claro que “essa noite é um grande momento, momento impar, um marco pra mim como médico.

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