Moradores de Boraceia pedem apoio contra embargo da área

Eles foram à Câmara solicitar ajuda junto ao Ministério Público


Uma pendência judicial que se arrasta desde 2012 fez com que moradores do bairro de Boraceia, na Costa Sul de São Sebastião, procurassem os vereadores para pedir ajuda. Recentemente, por determinação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura congelou a área para que não fosse realizado nenhum tipo de obra ou negociação de compra, venda ou aluguel.

O imbróglio teve início em 2012 quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) conseguiu que fossem reconhecidos  8,5 mil hectares como área da Reserva Indígena Ribeirão da Silveira que fica no bairro e faz divisa com Bertioga. A área tinha 948 hectares. 

Morador há 35 anos do bairro, Antonio Mouro, 74 anos, também ex-presidente da Associação AmoBoraceia, relata que a situação está insustentável. “O MP entrou com uma recomendação e isso pode ser contestado. Compramos nossas terras, ninguém invadiu terreno. Só queremos sossego para morar”.  

Preocupado com a situação, alguns moradores procuraram o vereador Professor Gleivison Gaspar, que entrou com um requerimento na Câmara e encaminhou ofícios à Justiça Federal e Ministério Público Federal (MPF) requerendo a realização de audiência pública no bairro, a fim de esclarecer e informar os moradores quanto a situação jurídica dessas áreas.  

“Queremos que o MP reveja os laudos técnicos do bairro que veio muito antes da aldeia. Os documentos já foram apresentados ao Ministério Público Federal e não entendemos o motivo desse embargo, agora pelo MP estadual”, disse o representante dos moradores.

Um dos motivos, segundo o presidente do Legislativo sebastianense, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, seria a ocupação de uma área próxima à divisa com Bertioga. Na avaliação dos moradores, que então só aquela área fosse embargada e não onde residem famílias há décadas. 

“Não durmo mais tranquila com o fantasma de ficar desabrigada a qualquer momento”, desabafou a dona de casa Regina da Silva Góes, 36 anos, que tem sua casa e se vê impedida de fazer qualquer coisa nela. “Até mesmo se tivermos problema de falta de energia, a empresa de luz não pode mexer por causa do embargo”, reclama.

Na avaliação do vereador Onofre Neto, que também é procurador jurídico concursado no município, “como é uma recomendação, o ideal seria a administração municipal  entrar com uma ação  levando todo material comprobatório para rebater a decisão”.

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