Inscrições para Encontro Cultura e Direito na Ilha seguem até dia 30

Evento visa criar diálogos entre as legislações Federal e Municipal
O encontro acontece nos dias 2 e 3 de dezembro (Foto: Divulgação)

Ilhabela se prepara para receber o Encontro Cultura e Direito, nos dias 3 e 4 de dezembro. As inscrições estão abertas até 30 de novembro e os interessados podem se cadastrar por meio de um formulário online (clique aqui para acessar).

Segundo os organizadores, o evento já alcançou a marca de 100 inscritos e contará com grandes pensadores e profissionais desses segmentos com intuito de buscar um melhor aprimoramento técnico e ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o setor público.

Entre os principais temas da programação está o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a Lei Cultura Viva. No domingo (3/12) as atividades acontecem no espaço Pés no Chão, às 10h,  com um encontro para debater as relações profissionais dos arte educadores. Já às 14h ocorrerá a reunião dos participantes do Fórum de Cultura do Litoral Norte e às 19h uma oficina de formação de Ponto de Cultura.

Na segunda-feira (4/12), pela manhã o assunto será como fortalecer as organizações sociais a partir do entendimento das questões jurídicas. O evento segue às 9h, com a mesa composta por um ilhabelense e uma paulistana para tratar do MROSC (Lei Federal 13.019/14) que é uma agenda política ampla, cujo desafio é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional referente às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

Dada a relevância do tema, o Fórum convidou a advogada Lais de Figueirêdo Lopes, que liderou por cinco anos a articulação técnica e política da agenda MROSC no Governo Federal, como Assessora Especial da Presidência da República. Para falar sobre a experiência local, também estará presente o Advogado Geral do Município, Vinícius da Silva Julião que já atuou como procurador da Prefeitura de Ilhabela e ocupou a assessoria jurídica da Câmara dos Vereadores da cidade.

No período da tarde da segunda-feira, a partir das 14h, o tema é a Lei Cultura Viva (Lei Federal 13.018/14), que tem por objetivo consolidar-se como uma política eminentemente de base comunitária, possibilitando o amplo exercício dos direitos culturais. Três convidados comporão a mesa de discussão sobre a Lei Cultura Viva: Alexandre Santini, gestor cultural, atuou no processo de aprovação e regulamentação da Lei Federal Cultura Viva, foi Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Nichollas Alem, presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes (IDEA), é mestre em Direito Econômico pela USP. Para contribuir com a discussão acerca da Cultura Viva, Marcelo das Histórias apresenta a experiência de Campinas que aprovou a 1ª Lei Municipal Cultura Viva, em 2015.

O evento é uma iniciativa do Fórum de Cultura do Litoral Norte, com apoio da Secretaria da Cultura do arquipélago e patrocínio da Fundação Arte e Cultura (Fundaci). 

Programação

Direito e Cultura: um encontro entre Estado e Sociedade

3 de dezembro (domingo)
Local: Espaço Cultural Pés no Chão (Rua Macapá, 72. Barra Velha – Ilhabela SP)
· 9h | Credenciamento
· 10h | Debate: Arte-Educação: direitos, caminhos e perspectivas
Sérgio Buck (Ator e membro do SATED)
Jacqueline Baumgratz (Atriz, Pedagoga e Ex-diretora da Fundação Cultural Cassiano Ricardo)
· 14h | Reunião do Fórum de Cultura do Litoral Norte
· 19h | Oficina Pontos de Cultura - A autodeclaração e a formação da Rede Cultura Viva no Litoral Norte
Marcelo das Histórias (Representante da Rede Latino-americana de Cultura Viva Comunitária)

4 de dezembro (2ª feira)
Local: Auditório do Paço da Prefeitura Municipal de Ilhabela (R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Perequê – Ilhabela SP)
· 8h | Credenciamento
· 9h | *MROSC – Lei 13.019/14: Novos instrumentos jurídicos de parceria e suas aplicações
Laís Figueiredo (Advogada, Ex-assessora especial da Presidência da República)
Vinícius da Silva Julião (Agvogado Geral do Município de Ilhabela)

*Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
· 13h30 | Exibição do filme "O fantasma vestido de palhaço" (curta documentário sobre a rede Cultura Viva Comunitária)
· 14h | Lei Cultura Viva: Uma ferramenta potente para cidadania e diversidade cultural
Nichollas Alem (Presidente do Instituto de Direito, Economia e Artes - Idea)
Alexandre Santini (Gestor Público e representante da Rede Cultura Viva Comunitária)
Marcelo das Histórias (Representante do Vereador Gustavo Petta - autor da 1ª Lei Cultura Viva Municipal)

Inscrições até 30/11 ou enquanto houver vagas www.facebook.com/groups/forumdeculturadolitoralnorte

Mais informações: forumdeculturadolitoralnorte@gmail.com ou (11) 94280.9070.

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