Ilhabela estima orçamento de R$ quase 500 milhões para 2018

Câmara recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminha para votação na próxima terça-feira (23)
Orçamento do arquipélago será de R$ 498 milhões (Foto: Ronald Izoldi/ Divulgação)

A Câmara de Ilhabela recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 protocolado pelo secretário de Finanças, Tiago Corrêa, na última segunda-feira (15). O projeto estima em R$ 498 milhões o orçamento para o ano que vem. 

A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 105,7 milhões e R$ 76,9 milhões, respectivamente, superando os itens constitucionais exigidos por Lei, de investimento de 25% da receita na Educação e 15% na Saúde.

A LDO está em uma posição intermediária entre as diretrizes, objetivos e metas definidas no Plano Plurianual (PPA) e a previsão da receita e fixação das despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a elaboração deste projeto de lei são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

O PL 38 será lido na próxima sessão Ordinária, que deve acontecer na terça-feira (23), e encaminhado para todas as Comissões Permanentes da Casa de Leis. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser devolvido para sanção do prefeito até o final de junho.

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