Fundo de Aposentadoria de São Sebastião apresenta défict de R$ 256 milhões

Com a dívida, a Prefeitura não pode receber repasses do governo federal ou fazer resgate do INSS para pagamento de aposentadorias
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O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de São Sebastião (FAPS) anunciou um rombo de R$ 256 milhões na receita. O déficit aumentou quase três vezes no acumulado de três anos, quando a dívida era de R$ 92 milhões. 

A informação foi passada pelo diretor do FAPS, José Manoel Gouveia, na audiência pública de prestação de contas do fundo, realizada na Câmara Municipal, na última segunda-feira (15). Segundo explicou o diretor, o cálculo atuarial é feito para saber qual o valor que faltaria para pagar os funcionários, caso a Prefeitura fechasse as portas hoje.

Uma auditoria do Ministério da Previdência está investigando os investimentos feitos pelo órgão entre os anos de 2013 e 2016, já que os números mostram que há um déficit mensal de R$ 467 mil. Além disso, existem cerca de R$ 260 milhões do FAPS, aplicados em fundos de investimentos independentes, que apresentam prejuízos. Segundo Gouveia, não há como fazer o resgate imediato dos valores aplicados, pois o Fundo assinou contratos concordando em fazer essa operação nos prazos de 4 ou 5 anos.

O diretor ressaltou ainda que por conta da atual situação financeira, o FAPS não obteve ainda o Certificado de Regularidade Previdenciária, que venceu em abril. “Sem o certificado a Prefeitura não pode receber repasses do governo federal ou fazer resgate dos valores pagos pelos servidores ao INSS, antes de terem ingressado no serviço público”, explicou.

Falta de repasses

Entre setembro e dezembro do ano passado a Prefeitura deixou de repassar ao Fundo R$ 6,1 milhões, referentes à parte patronal, e R$ 2,5 milhões referentes a recolhimento dos servidores. O FAPS ainda tem outros ativos a receber, como o saldo residual referente ao empréstimo feito à Prefeitura, em agosto de 1999, no valor de R$ 459 mil, e o dinheiro que foi aplicado no extinto Banco Santos, de R$ 11,6 milhões.

Nesta quarta-feira (17) o diretor do FAPS foi  ao Ministério da Previdência, em Brasília, propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar irregularidades apontadas na administração do fundo.

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