Funcionários e Prefeitura entram em acordo para aumento salarial de 12,72%

Servidores queriam reajuste de 20%, mas aprovaram a contraproposta feita pela administração após Estado de Greve
Assembleia geral aconteceu neste sábado (Foto: Divulgação)

Os funcionários públicos de São Sebastião aprovaram por unanimidade a contraproposta da prefeitura de 12,72% de reajuste salarial. O pedido inicial da categoria era por um aumento de 20%, mas o acordo foi aceito na votação da assembleia geral extraordinária, realizada em caráter de urgência pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), neste sábado (13). 

O documento foi entregue pela administração à entidade sindical na reunião realizada no final da tarde de sexta-feira (12), onde consta também reposição dos vales alimentação e refeição, bem como equiparação das tabelas de referência salarial.

A contraproposta aprovada para os servidores estatutários é de 7,72%, referente ao reajuste da inflação. Além disso, os 20% das perdas salariais devem ser escalonados nos quatro anos de mandato, sendo 5% ao ano, sem comprometer as próximas Campanhas Salariais. A assembleia também votou a favor do aumento do Vale Alimentação, que passa de R$ 240 para R$ 300, e do Vale Refeição, de R$ 16 para 20. O prefeito informou na reunião que ainda está sendo feito o estudo da situação dos funcionários da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS).

Na reunião, que contou com a presença de cinco vereadores, o prefeito informou que a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais deve ser encaminhada à Câmara Municipal na próxima semana. 

Outras reivindicações

Sobre as demais reivindicações protocolada pelo Sindserv, a prefeitura afirmou que já foram tomadas providências contra assédio moral; que está sendo realizado um processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e que está sendo feito um estudo para pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.

Tabela de Referência

Na contraproposta, a prefeitura afirma que irá atender a reivindicação do Sindserv de equiparação das Tabelas de Referência Salarial por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal. Isso por que, atualmente, o município possui duas Tabelas de Referência, uma em que se progride 4% com avaliações de dois em dois anos, e outra com 6% de três em três anos, o que gera desigualdade nas remunerações de servidores que estão na mesma referência e ‘Letra’.

Greve Geral

Durante a assembleia, também foi aprovada a solicitação dos servidores para que não haja nenhum prejuízo funcional e financeiro aos trabalhadores que aderiram a Greve Geral ontras as refomas da Previdência e Trabalhista, no dia 28 de abril. “É um direito constitucional do trabalhador e uma importante ferramenta de mobilização e de luta pelos direitos. Não é fácil fazer greve, é muito mais desgastante e exaustivo que um dia de trabalho. Quando se vai para as ruas é porque não se tem mais possibilidade de negociar e o trabalhador já está no limite com ataques dos governos e patrões, como no caso das Reformas da Previdência e Trabalhista. O Sindserv apoia a categoria e está contra qualquer corte ou retaliação”, afirmou a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

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