Prefeitura pode comprar Green Park para regularizar moradias ocupadas há 20 anos

Vereadores de Ilhabela sugerem a desapropriação dos lotes para sanar o problema dos mais de 500 habitantes do local
Moradores pagam IPTU e tiveram as vias asfaltadas e iluminadas (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Ilhabela protocolaram um ofício que sugere a desapropriação do Green Park, um terreno com 62 lotes, localizado no bairro da Toca, de propriedade da empresa Topiza e que foi abandonado e ocupado por cerca de 500 pessoas há 20 anos. Os moradores estiveram presentes na Câmra Municipal, na última terça-feira (2/3), para cobrar o apoio do governo e impedir a reintegração de posse do local, concedida à empresa após uma batalha judicial que começou em 1997.

Os parlamentares querem a desapropriação, regularização e ainda a adoção de programas habitacionais na parte do terreno onde não há construções. “No nosso entendimento, a prefeitura pode até mesmo desapropriar a noticiada área, depositando o valor de avaliação do imóvel em juízo e solicitando a imissão na posse, procedendo em seguida à regularização em favor dos moradores, até mesmo antes da sentença definitiva”, diz o documento assinado pelos vereadores Luizinho da Ilha (PSB), Nanci Zanato (PPS), Marquinhos Guti (DEM), Salete Salvanimais (PSB), Cleison Guarubela (DEM) e Prof. Valdir Veríssimo (PPS).

Presente na sessão, o prefeito Márcio Tenório (PMDB) falou aos moradores e aos parlamentares, comprometendo-se a avaliar o problema com atenção.

Custo

Um segundo ofício, assinado pelos pares Dr. Thiago Santos e Gabriel Rocha (SD), sugere que o Executivo utilize a verba de R$ 14 milhões, que seria destinada à desapropriação de um local conhecido como Fazenda Cuiabá, no bairro do Perequê, pela administração passada. A compra foi suspensa pela Justiça e o dinheiro ficou retido e, segundo o parlamentar, poderia ser utilizado para a desapropriação da área total do Green Park, que é avaliado no mesmo valor.

Entenda o Caso

Na década de 80 a Topiza Assessoria e Planejamento Imobiliário Ltda. iniciou a construção de um loteamento com 62 unidades habitacionais em um terreno de 20 mil m² no local, mas parou a obra, que foi invadida em meados de 97, época em que teve início a batalha judicial pela reintegração de posse.

De lá pra cá, o local só cresceu e ganhou infraestrutura por parte do Poder Público, como pavimentação, iluminação pública e cobrança de IPTU. Com a decisão de reintegração de posse para a Topiza após esses 20 anos de batalha judicial, os moradores do local estão recorrendo novamente ao Poder Público para que consigam uma solução definitiva e não precisem perder suas residências.

Caso a decisão de reitegração seja aplicada, os 500 habitantes do local devem ser despejados.
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