Ubatuba pode aumentar número de licenças para ambulantes locais

Medida ocorre após manifesto que provocou fechamento de rodovia
Rodovia fechada na segunda-feira (Fotos: Divulgação)

Por Mara Cirino

A Prefeitura de Ubatuba estuda aumentar a liberação de licenças para ambulantes locais. Essa foi a principal decisão que saiu de reuniões com representantes da categoria e do município após movimento que fechou a Rodovia Mário Covas (BR-101) na última segunda-feira (2/1).

Atualmente são liberadas 720 autorizações, mas a prefeitura reconhece que essa quantidade é pequena para as praias mais procuradas no município. Sem contar que esse número foi definido em 1996 quando a lei foi formulada, conforme explica Anthero Mendes Pereira Junior, assessor jurídico da prefeitura.

Ainda de acordo com ele, e 2012 houve uma alteração na lei em vários itens, mas não se mexeu na lista de autorização. “Por isso, ficou acertada a formação de duas comissões que vão rever a quantidade, mas as vagas serão abertas para ambulantes residentes no município”, adianta.

O assessor chama atenção que pelo menos 20% das licenças não são renovadas no período aberto que vai de 1º a 30 de setembro. Ambulantes de carrinhos e barracas pagam taxa de R$ 454,45 por ano, sendo que na renovação podem dividir o valor e 3 parcelas. Se a licença for nova, de vagas remanescentes, o pagamento é em cota única. 

Já aqueles que trabalham com isopor, por exemplo, pagam a taxa de R$ 113,01 e uma parcela, com validade para um ano.

As praias mais procuradas pelos ambulantes nesta época são Praia Grande, Toninhas e Enseada, na região central, e Maranduba, na região sul.

Protesto

O que querem os ambulantes que lotam as praias do município nesta alta temporada é que a administração municipal libere para que possam trabalhar. Na última segunda-feira, fiscais municipais, acompanhados de agentes da Guarda Civil Municipal, foram às principais praias verificar as licenças, o que teria revoltado aqueles considerados ilegais. 

Em protesto, eles fecharam a BR-101, na altura da Praia Grande, provocando um congestionamento maior do que já ocorre nesta época.

“A prefeitura não pode fazer vista grossa para uma ilegalidade. Não se sabe de onde vieram os produtos vendidos, como foram preparados e o risco é grande para os usuários”, alertou o assessor jurídico. 

Ele destaca principalmente no que se fere à alimentação, uma vez que a Vigilância Sanitária não tem não o endereço do local de preparo.

ACIU
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba, Márcio Maciel, emitiu hoje uma nota onde aponta que a prefeitura agiu de forma correta.

"A Associação Comercial de Ubatuba é contra tudo o que é ilegal, tudo o que está fora da lei. Entendemos que são trabalhadores, mas temos que ter consciência que só podemos apoiar os que estão na legalidade, que são daqui e que pagam seus impostos. A Prefeitura está totalmente correta em fiscalizar, pois temos que defender nosso comércio que luta com unhas e dentes a duras penas para se manter durante o ano, e na temporada, que temos a oportunidade de respirar um pouco, vem essa concorrência desleal.”


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