Reinaldinho avisa: “não terá esquema nenhum em contratos na Câmara de SS"

Pacote de 10 medidas anunciadas pelo presidente pretende economizar R$ 1 milhão/ano
Reinaldinho quer uma boa gestão (Foto: Mara Cirino/NI)

Por Acácio Gomes

O presidente da Câmara de São Sebastião, Reinaldinho Moreira (PSDB), concedeu na manhã desta terça-feira (10/1) uma entrevista coletiva para anunciar um pacote de 10 medidas que pretende realizar na sua gestão (biênio 2017/2018).

Estão no pacote: lançamento do aplicativo do Legislativo para smartphone contendo informações do Portal da Transparência como pagamentos, contratos, licitações, relação de servidores, viagens de carros oficiais e até sessões ao vivo; reformulação do site e da página do facebook; disciplinar o uso dos carros oficiais; valorização dos servidores; dinamizar as sessões e programa de visitação de grupos escolares.

Porém, uma das principais medidas delas será a contratação de serviços. As licitações da Câmara não serão mais na modalidade carta convite. “O limite para estes contratos é de R$ 80 mil e temos alguns contratos de R$ 79,9 mil. Era reforma atrás de reforma. Não terá esquema nenhum em contratos na Câmara. Qualquer chuva era um gasto, existia a obra emergencial e é aí que estava o problema”, revelou.

Para mudar isso, todo e qualquer contrato no Legislativo será feito na modalidade pregão. “Quem apresentar o menor custo daquilo exigido no edital ganha a concorrência”.

Ele disse ainda que pretende rever a questão do contrato de locação de veículos. “São 13 veículos na Câmara que são alugados a um custo de R$ 311 mil. Não há carro próprio da Câmara. Outra medida é disciplinar o seu uso. Pensamos até na identificação destes carros, mas precisamos ver a forma legal para isso”.

Ainda sobre contratos, o presidente informou que se gasta, em média, R$ 33 mil em locação de prédios. “São gabinetes de vereadores e colocamos o limite de R$ 2 mil por vereador, mas mesmo assim é muito gasto. Uma nova sede é uma coisa para médio ou longo prazo. Estamos avaliando essa possibilidade de ver um local e no atual prédio ficaria apenas o plenário”.

Servidores
Eleito por unanimidade para administrar um orçamento de R$ 19,4 milhões, Reinaldinho disse que pretende realizar uma reforma administrativa.

“Gasta-se R$ 13 milhões ao ano em folha de pagamento e só em novembro o custo foi de R$ 960 mil. Hoje temos 35 comissionados e 56 efetivos, mas alguns assessores de vereadores ainda serão nomeados. Uma reforma administrativa se faz necessária. Hoje a atual estrutura é uma pirâmide ao contrário, onde existe diretor que manda nele mesmo. Estamos pensando em reduzir cerca de R$ 100 mil na folha por mês, pois nomeamos sete diretores efetivos. Não teremos diretor de Assuntos Jurídicos, apenas os três procuradores concursados. Além disso, cortamos também horas extras”, esclareceu.

Ele disse que mesmo com a reforma administrativa, não há necessidade de concurso público. “Pelo número de trabalhadores, acredito ser suficiente para o bom andamento dos trabalhos na Câmara. Todo mês usarei a tribuna para prestar contas da minha gestão”.

Ao final do ano, o presidente estima economizar R$ 1 milhão, dinheiro esse que deverá ser devolvido à Prefeitura.

Contas, imagem e manifestações
O vereador também comentou o fato de todo presidente de Câmara em São Sebastião sofrer com problemas na aprovação de contas.

“Durmo com o fantasma em relação a rejeição de contas. Não posso falar pelos outros presidentes, mas terei uma reunião com a Promotoria Pública na próxima semana. Não vou entrar na discussão da interferência de poderes, mas se tiver alguma recomendação ou orientação do Ministério Público ou Tribunal de Contas eu vou cumprir. Vou sair com as contas aprovadas”, disse.

Outra medida anunciada pelo parlamentar para dar publicidade aos atos é a reativação da Ouvidoria da Câmara. Através deste mecanismo, o cidadão poderá receber sugestões, críticas e denúncias. “Todas as mensagens deverão ser respondidas em até 15 dias. O ouvidor será o servidor André Monteiro e o número será disponibilizado nos próximos dias”.

Sobre a imagem do Legislativo perante a população, o presidente revelou. “Estamos tomando medidas para fortalecer a instituição. Como no Brasil, a opinião pública está contra os políticos em geral e precisamos mudar isso”, avaliou. “As demandas existirão e é o papel de todo vereador. Temos de votar projetos populares e impopulares, afinal fomos eleitos para isso”.

Ele defende que a população deve continuar indo à Câmara levando as demandas. “Mas sempre deve haver respeito. Se não houver respeito, simplesmente encerramos a sessão. Só não podemos deixar que vire torcida de vereador ou um palco para teatro”.

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