Pescadores de Ubatuba podem se cadastrar para Mercado Municipal a partir de terça

Início das inscrições são adiadas para trabalhadores interessados em comercializar no Mercado de Peixes
Pescadores artesanais e comerciantes devem se cadastrar na  SMAPA (Foto: Divulgação)

Foi adiado para a próxima terça-feira (10/01) o início do prazo para o cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais e comerciantes usuários do Mercado de Peixe de Ubatuba. 

Segundo a secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SMAPA) da Prefeitura de Ubatuba, a medida se deve aos ajustes das rotinas administrativas necessárias frente à nova gestão do governo que tomou posse em 2017.

A secretaria esclarece que, em relação ao atestado de saúde ocupacional, deve-se informar ao médico a seguinte ocupação: CBO 5211-40 (atendente de peixaria). Não será aceito atestado com outras ocupações.

O processo de cadastro e recadastro será feito somente na secretaria, na praça Treze de Maio, 200, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3833-3500.

Confira a lista completa dos documentos necessários ao cadastro ou recadastro, conforme previsto no Decreto Municipal 5013/09 e posteriores alterações.

1. Pescadores artesanais e comerciantes:

Carteira de pescador do MAPA (cópia e original)
Título da embarcação (RGP) cadastrada no município (cópia e original)
Carteira de identidade (cópia e original)
CPF (cópia e original)
Comprovante de residência (cópia e original)
Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional atualizados (ocupação: atendente de peixaria CBO 5211-40. Não será aceito atestado com outras ocupações)
Comprovante de registro no IBAMA atualizado (CTF Cadastramento Técnico Federal) (cópia e original)
Comprovante de pagamento do alvará de funcionamento do box no mercado referente a 2016 (atuais usuários) (cópia e original)
1 foto 3×4

2. Ajudantes:

Carteira de Identidade (cópia e original)
CPF (cópia e original)
1 foto 3×4 (atualizada)
Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional atualizados (ocupação: atendente de peixaria CBO 5211-40. Não será aceito atestado com outras ocupações)

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