Vereadores rejeitam parecer do TCE e reprovam contas de 2012 de Colucci

Atual prefeito fala em perseguição política e que vai recorrer de decisão
Maioria dos vereadores  foi desfavorável a parecer do TCE (Foto: CMI)
Por Mara Cirino

A maioria dos vereadores de Ilhabela rejeitou, na última sessão da Câmara, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que concluía pela aprovação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2012 e assim reprovaram as contas do prefeito Antonio Colucci (PPS) no período. Com isso, ele pode ficar inelegível para os próximos pleitos eleitorais.

Foram contrários ao parecer do Tribunal de Contas os vereadores Sampaio Júnior (Rede), Rita Gomes, (PTdoB), Thiago Santos (SD), Benedita Gonzaga (PTB), Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD) acompanhando o parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que se ateve às ressalvas emitidas pelo órgão.

Após a rejeição do parecer, os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo 14/2016 que reprova as contas anuais referentes ao exercício de 2012 da Prefeitura de Ilhabela. 

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi concluído e encaminhado à Prefeitura de Ilhabela no mês de agosto para que o prefeito Toninho Colucci (PPS) fizesse sua manifestação em 15 dias. Passado o prazo, foram solicitados mais 45 dias concedidos pela Câmara. Em outubro, a Prefeitura entrou com novo pedido de prazo, acatado pelo presidente da Câmara e revogado com a aprovação de um projeto de resolução e de um requerimento.

O parecer já havia entrado na pauta da sessão Ordinária do dia 22 de novembro, mas foi retirado por força de liminar em mandado de segurança expedida pelo juiz de Direito de Ilhabela, Paulo Guilherme de Faria. Segundo o documento, o prazo para defesa do chefe do Executivo expirava no mesmo dia 22 e, portanto, o parecer do TCE não poderia ser apreciado em plenário nesta data, já que os vereadores não teriam tempo hábil para analisar as alegações da defesa.

Na Tribuna, o presidente da Câmara, Adilton Ribeiro (DEM), declarou estar decepcionado com a decisão do plenário. “A gente fica pensando que a administração faz um trabalho com todo cuidado para que o Tribunal de Contas seja favorável e chega um momento desses em que a Câmara vai contra um parecer técnico, realmente é muito triste. Mas, é a democracia e o voto foi político”, destacou.

Defesa
O documento com a defesa da Prefeitura de Ilhabela foi lido na íntegra durante a sessão. A Câmara também abriu espaço para manifestação oral do prefeito Toninho Colucci (PPS) ou de um representante legalmente instituído, o que não ocorreu. 

Ao Nova Imprensa Colucci disse que o que houve foi perseguição política e que vai recorrer à justiça contra o resultado da votação. Ele entende que os vereadores não teriam condições para avaliar a qualificação dos técnicos do Tribunal de Contas.
“Fiquei surpreso com a votação. Não tive acesso à íntegra de todo o processo e o julgamento da Câmara não foi transparente, não ocorreu de forma regular, sem contar que tem vereadores contrários à minha pessoa”, se defende.

Contas de 2013

Ainda na mesma sessão os parlamentares aprovaram um requerimento que solicita o julgamento das Contas do Executivo referentes ao exercício de 2013 na próxima sessão Ordinária (13/12), última da atual legislatura. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas com recomendações e determinações. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi novamente desfavorável.

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