Prefeitura de Ilhabela é multada por crime ambiental

Houve desrespeito à ordem de paralisação da pavimentação no Lado Norte, na Ponta das Canas
Maquinário levado à delegacia (Foto: Polícia Ambiental/Divulgação)

Por Mara Cirino

A Prefeitura de Ilhabela foi autuada nesta quarta-feira (14/12) pela Policia Ambiental pela prática de crime ambiental após retomar a pavimentação da SP-131, no lado norte do arquipélago. 

Desde novembro o órgão havia sido notificado para que suspendesse as atividades no local até que apresentasse documentação necessária determinada pela Cetesb.

De acordo com o tenente Anderson Pelegrine, comandante do 3º Pelotão da Polícia Ambiental, sua equipe e agentes do Parque Estadual de Ilhabela fizeram fiscalização para averiguar ambientais e descumprimento do Plano de Manejo do parque, decorrente de alargamento da rodovia e colocação de guias feito por empresa contratada pela prefeitura.

“Ocorre que em novembro o local já havia sido alvo de vistoria por parte da Polícia Ambiental juntamente com a Cetesb, quando foi constatado supressão de vegetação pioneira, com risco à vegetação de entorno, que poderia ser atingida”.

Na ocasião o órgão ambiental determinou a suspensão  das obras até que fosse apresentada documentação pertinente, bem como fosse feita consulta ao Parque Estadual, conforme a Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado 08/2016.

Nesta quarta, após recebimento de denúncia, as equipes foram ao local e constataram a desobediência com a retomada das obras. Conforme Pelegrine, foi constatado o maquinário em funcionamento e a degradação de 1,5 KM de comprimento por 2m de largura de vegetação nativa em estágio inicial, constituindo infração conforme prevê o Art 50 da lei 9605/98.

Representantes da prefeitura e da construtora foram encaminhados à Delegacia de Ilhabela e indiciados por crime ambiental. Cada um foi autuado em R$ 1.860 pela degradação. A obra foi embargada e o maquinário apreendido administrativamente e encaminhado ao pátio de recolha.

O comandante da 3ª Companhia da Policia Militar, capitão Marco Aurélio Ribeiro da Silva, caso a prefeitura volte mexer na área sem a devida liberação pode responder por crime de desobediência. Agora, é preciso agendar atendimento na Polícia Ambiental e levar a documentação necessária para o desembargo da obra.

A obra é classificada como Urbanização da Via de Interesse Turístico – Avenida Engenheiro Martinho Storace – e vai da Ponta das Canas até à Praia de Pacuíba. O valor da obra é de pouco mais de R$ 5 milhões.

Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que o local passa por recuperação de pavimento e que ao longo dos anos o trecho passou por diversas manutenções, a maior delas no ano de 2010 numa parceria com o Estado pelo projeto “Melhor Caminho”. 

“É uma área que está fora da unidade de conservação. Por ser de terra, este trecho necessita de manutenção constante. No local passam ônibus de transporte coletivo urbano (linha regular), ônibus escolares e veículos de moradores, além de muitos turistas que se dirigem às praias da Pacuíba e Jabaquara. As intervenções significam a garantia de acesso”, destacou. 

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